Eis a notícia clara: a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) só vão aplicar as novas tabelas de IRS em fevereiro. Quem receber pensão em janeiro vai ter o desconto com as tabelas antigas e verá o ajuste no mês seguinte.
Segurança Social e CGA aplicam novas tabelas de IRS apenas em fevereiro
A razão é simples: as tabelas de retenção foram publicadas depois do processamento das pensões de janeiro. Por isso, os descontos de janeiro seguiram as regras que vigoravam em dezembro. Em fevereiro, será feita a retificação e o valor cobrado a mais será devolvido.
Essa correção decorre de uma regra do Código do IRS que autoriza a retificação na primeira retenção subsequente quando há erro de cálculo por parte da entidade pagadora. Atenção: quem processou já os pagamentos em janeiro não podia aplicar as novas tabelas a tempo.
Insight: o encaixe líquido de janeiro pode não refletir ainda as mudanças, mas o ajuste chega em fevereiro.
O que muda para quem recebe pensão em janeiro
As pensões pagas em janeiro seguiram as tabelas antigas, mesmo com o despacho que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026. As pensões da Segurança Social foram marcadas para pagamento a 8 de janeiro e as da CGA a 19 de janeiro. Depois, em fevereiro, as novas tabelas de 2026 serão aplicadas e será devolvido o excesso cobrado em janeiro.
Pergunta: isso altera permanentemente a tua pensão? Não, basta o acerto em fevereiro para repor o correto. Nunca mais há de ficar pendente se a entidade fizer a retificação como manda o Código do IRS.
Insight: se vês diferença em janeiro, espera o recibo de fevereiro antes de te alarmares.
Como será feito o acerto em fevereiro e o que foi publicado
O despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, foi publicado no Portal das Finanças e teve suplemento no Diário da República. Produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, mas a aplicação prática nas pensões seguiu o calendário de processamento das entidades pagadoras.
O mecanismo de retificação permite que a entidade pagadora corrija o imposto retido na primeira retenção seguinte. Ou seja: em fevereiro será aplicada a nova tabela e simultaneamente será feita a devolução do imposto cobrado a mais em janeiro. Acabou a dúvida jurídica sobre quem paga a diferença.
Insight: a publicação oficial garante efeitos retroativos a 1 de janeiro, mas a aplicação prática depende do calendário de processamento.
Passos práticos para confirmar o teu caso
1. Verifica o recibo de janeiro no teu extrato ou no portal da entidade pagadora. Guarda o comprovativo em PDF. Simples, não é?
2. Em fevereiro, confere o recibo novamente. O valor líquido deve subir se houve retenção a mais. Se não subiu, contacta a Segurança Social ou a CGA. Basta um telefonema ou uma mensagem no site.
3. Consulta o Portal das Finanças para ver as novas tabelas de retenção. Está tudo publicado e disponível para comparação. Queres ter a certeza? Vais lá e confirmas.
4. Se houver erro que não seja corrigido em fevereiro, pede uma explicação por escrito e guarda tudo. Isso facilita qualquer reclamação futura e evita aborrecimentos desnecessários.
Insight: com estes passos, evita-se perder apoios ou deixar erros por regularizar.
Quem fica isento e qual o impacto das novas taxas
Uma mudança importante: as pensões até 920 euros brutos por mês estão isentas de IRS, porque o limiar de isenção foi alinhado com o salário mínimo. As novas taxas são, em geral, mais baixas do que no final de 2025.
As alterações resultam do Orçamento do Estado para 2026: redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões, atualização dos patamares dos escalões em 3,51% e aumento do mínimo de existência para 12.880 euros. O efeito prático? Mais liquidez para muitos pensionistas e trabalhadores com baixos rendimentos.
Recorda o avô que guardava alguns euros na caderneta: este pequeno aumento líquido mensal pode ser o empurrão para criar uma reserva simples. Acção prática: não gastar de imediato, guarda uma parte para um pequeno imprevisto.
Insight: a conjugação das medidas reduz retenções e melhora o rendimento disponível dos mais vulneráveis.
Dica extra: conserva sempre os comprovativos de janeiro e fevereiro. Se quiseres, usa uma pasta digital no computador ou no telemóvel para ter tudo à mão. Assim, em dois minutos resolves qualquer discordância com a Segurança Social ou a CGA.
Curioso desde sempre pelo mundo da poupança e das moedas raras, dedica o seu tempo livre a acompanhar as novidades sobre pensões, apoios financeiros e investimentos. Partilha as suas descobertas com quem quer perceber melhor estes temas, sem linguagem técnica nem complicações desnecessárias.