Atualização salarial: quando entram em vigor os aumentos

Eis um guia rápido para perceber quando e como os aumentos salariais entram em vigor na Administração Pública. Em poucas linhas vais saber o que muda já em 2026 e o que vem a seguir.

Quando entram em vigor os aumentos salariais na Administração Pública

O Governo, a Fesap e a Frente Sindical assinaram, em 21 de janeiro de 2026, um acordo plurianual que fixa a atualização salarial para o período 2026–2029. Queres saber quando o teu ordenado aumenta e por quanto? Basta ler os pontos-chave abaixo.

Quanto e quando mudam os salários: calendário 2026–2029

Para 2026 está prevista uma atualização de 2,15% ou um mínimo de 56,58 euros. Para 2027, 2028 e 2029 prevê-se 2,30% ou um mínimo de 60,52 euros por ano.

O acordo traduz-se num aumento mínimo acumulado de 238,14 euros ao longo do mandato. Tens aqui a garantia de subida, mesmo que a inflação oscile; atenção aos prazos de aplicação na folha de pagamento.

O que muda na BRAP e no subsídio de refeição

A Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) sobe para 934,99 euros em 2026, o que representa cerca de 6,44% face ao valor anterior de 878,41 euros. Em linha com o acordo, prevê-se que a BRAP chegue a 1.116,55 euros em 2029.

O subsídio de refeição aumenta 15 cêntimos por ano: 6,15€ em 2026, 6,30€ em 2027, 6,45€ em 2028 e 6,60€ em 2029. Este aumento poderá ser revisto caso o IPC sofra variações substanciais.

Revisões de carreiras, SIADAP e prazos que deves vigiar

O acordo prevê revisões e negociações em várias frentes: revisão do regime de ajudas de custo e transporte com início do processo no 2.º trimestre de 2026. A revisão de carreiras inspetivas arranca já este mês, e estão em análise carreiras como a dos tripulantes de embarcações salva-vidas e medicina legal.

O Governo comprometeu-se também a rever o SIADAP a partir do 2.º semestre de 2026 e a iniciar a revisão do estatuto remuneratório dos dirigentes no 1.º trimestre de 2026. Atenção: estes processos têm prazos e consultas; quem não acompanha pode perder direitos ou apoios.

1. Confirma se pertences a uma carreira geral ou especial e consulta o teu recibo de vencimento para ver a base salarial atual. Precisas disto para calcular o aumento.

2. Verifica com o serviço de pessoal ou sindicato as datas de aplicação na folha — há diferenças entre categorias e há abonos que mudam por despacho. Nada de esperar que venha sozinho.

3. Guarda os comprovativos e anota prazos em papel ou no telemóvel; uma caderneta de poupança esquecida na gaveta não ajuda aqui. Se houver erro, reclama com calma e com documentos à mão.

Uma história prática: Ana, recepcionista da câmara municipal, tinha uma caderneta antiga do avô e um registo das horas extras. Quando a atualização chegou, comparou o recibo, falou com o sindicato e acabou por receber um ajuste retroativo. Nunca mais houve dúvidas na sua conta bancária.

Dica final: atenção ao correio do trabalho e aos comuniados sindicais — quem acompanha ganha. E eis um truque: guarda sempre uma cópia do último recibo e do acordo coletivo; basta isso para acelerar qualquer reclamação. Acabou a confusão, e a tranquilidade volta à conta.

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