Tanques de lavagem

O pedido de absolvição pelo procurador Manuel Ferrão, do Ministério Público, em 6-7-2021, no processo do roubo de armamento nos paióis de Tancos e dos acordos de elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) e GNR com os ladrões, alegadamente do conhecimento da cadeia de comando até ao ministro da Defesa Azeredo Lopes, primeiro-ministro António Costa e Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, e encenação da sua descoberta, suscitou um enorme escândalo na magistratura e no Estado.

Segundo a Lusa/DN, de 6-7-2021, o procurador Manuel Ferrão, justificou, nas alegações finais do julgamento, o insólito pedido de absolvição, com não ter ficado “provado que o ex-ministro da Defesa tivesse conhecimento total das diligências que foram desenvolvidas pela PJM”, embora admitisse que houve uma “‘omissão do ponto de vista ético’, pois deveria ter comunicado o que sabia à Procuradora-Geral da República“. “Omissão do ponto de vista ético”?!…

A propósito da alegação do procurador e do comportamento do ministro, li o seguinte, por aí:

“O ministro da Defesa Azeredo Lopes recebe um documento da PJM com a descrição de um crime, sabe que a Polícia Judiciária Militar está a investigar o caso à revelia do que foi determinado pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, do que se passou, pelo menos naquele momento, sabe da simulação da descoberta do material. Azeredo Lopes não denuncia o caso como o seu dever impõe – e até propõe louvores!… Os militares da PJM, no âmbito das funções que exercem, encenaram a descoberta do material, cumprindo o acordo feito com o alegado autor do roubo para garantir a sua impunidade. E são considerados bons homens que sempre serviram a justiça e queriam tranquilizar a nação… Desta forma, o ministro Azeredo Lopes garantiu a impunidade do alegado ladrão do armamento, João Paulino e dos envolvidos na encenação da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
Como o ministro é considerado funcionário público, nos termos do Código Penal tem dever de denúncia obrigatória. O ministro cala-se. Mas o Ministério Público entende que o ministro não abusou do seu poder… Se fosse o porteiro a saber de um crime, e não o denunciasse, era punido.
Ou seja a partir de agora os ministros, secretários de Estado e funcionários públicos que tiverem conhecimento de crimes, podem não os denunciar! O dever legal de denúncia passa a mera obrigação ética. Isto é gravíssimo!”
Se o procurador não conseguia fazer julgamento, pedisse escusa.”

E o que faz a procuradora-geral da República, Lucília Gago, e o Conselho Superior do Ministério Público? Nada.

Finalmente, os políticos sistémicos entalados no passado em esquemas de corrupção, e os seus colaboradores mediáticos, rasgam as vestes sujas, bradando a inocência do ministro – subentendida também a inocência do primeiro-ministro e do Presidente da República, que também sabiam da investigação da PJM à margem da lei e também souberam da encenação da descoberta das armas, sem que nada fizessem – e dizendo que nada fez de mal, nem os outros…


António Balbino Caldeira
Diretor

Partilhar

Latest comment

  • Obviamente, o incidente é o resultado previsível do desinvestimento que se tem feito no sector.
    Terminado o SMO (mão e obra barata), fica muito mais caro equipar as unidades. Faz-se constar que estamos em paz , e por isso não se justifica grande investimento militar. Até porque o país está de pântanas, mas os BMW e AUDI continuam a circular pelas sedes governamentais. Pobres mas com auto-estima elevada!
    A EPE foi despromovida a RE nº1, os contingentes profissionais mal chegam para os biscatos na África Central, Afeganistão e outros teatros onde a NATO os solicita.
    Resultado: quartéis nacionais desguarnecidos!
    Mas se já o Toni Guterres não sabia fazer as contas do PIB, estes nem organizar uma escala de serviço sabem!
    E depois entram as soluções tecnológicas (virtuais); claro, para quê patrulhas, sentinelas, rondas e outras coisas do tempo da maria caXuXa! Agora o que está a dar é a video-vigilância ! O ladrão furta, mas é fotografado!
    Sim, se não se esquecerem de comprar o sistema de Video-Vigilância, e se o ladrão não se esquecer de enfiar a balaclava na cara!
    Para quem não conhece o local, posso dizer que a entrada do paiol fica a cerca de 1km do IP6 que permite um itinerário rápido de fuga (para o lado contrário ao das unidades que poderiam intervir), e o RE nº 1 que supostamente detinha a missão da segurança à data, dista 2km!
    O problema estava identificado, se não foi resolvido é porque convinha a alguém bem colocado!
    Mas claro, tradicionalmente lixa-se o mexilhão para o polvo continuar a sua actividade obscura.

Post a Reply to Velho do Restelo Cancel Reply