Tanques de lavagem

O pedido de absolvição pelo procurador Manuel Ferrão, do Ministério Público, em 6-7-2021, no processo do roubo de armamento nos paióis de Tancos e dos acordos de elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) e GNR com os ladrões, alegadamente do conhecimento da cadeia de comando até ao ministro da Defesa Azeredo Lopes, primeiro-ministro António Costa e Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, e encenação da sua descoberta, suscitou um enorme escândalo na magistratura e no Estado.

Segundo a Lusa/DN, de 6-7-2021, o procurador Manuel Ferrão, justificou, nas alegações finais do julgamento, o insólito pedido de absolvição, com não ter ficado “provado que o ex-ministro da Defesa tivesse conhecimento total das diligências que foram desenvolvidas pela PJM”, embora admitisse que houve uma “‘omissão do ponto de vista ético’, pois deveria ter comunicado o que sabia à Procuradora-Geral da República“. “Omissão do ponto de vista ético”?!…

A propósito da alegação do procurador e do comportamento do ministro, li o seguinte, por aí:

“O ministro da Defesa Azeredo Lopes recebe um documento da PJM com a descrição de um crime, sabe que a Polícia Judiciária Militar está a investigar o caso à revelia do que foi determinado pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, do que se passou, pelo menos naquele momento, sabe da simulação da descoberta do material. Azeredo Lopes não denuncia o caso como o seu dever impõe – e até propõe louvores!… Os militares da PJM, no âmbito das funções que exercem, encenaram a descoberta do material, cumprindo o acordo feito com o alegado autor do roubo para garantir a sua impunidade. E são considerados bons homens que sempre serviram a justiça e queriam tranquilizar a nação… Desta forma, o ministro Azeredo Lopes garantiu a impunidade do alegado ladrão do armamento, João Paulino e dos envolvidos na encenação da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
Como o ministro é considerado funcionário público, nos termos do Código Penal tem dever de denúncia obrigatória. O ministro cala-se. Mas o Ministério Público entende que o ministro não abusou do seu poder… Se fosse o porteiro a saber de um crime, e não o denunciasse, era punido.
Ou seja a partir de agora os ministros, secretários de Estado e funcionários públicos que tiverem conhecimento de crimes, podem não os denunciar! O dever legal de denúncia passa a mera obrigação ética. Isto é gravíssimo!”
Se o procurador não conseguia fazer julgamento, pedisse escusa.”

E o que faz a procuradora-geral da República, Lucília Gago, e o Conselho Superior do Ministério Público? Nada.

Finalmente, os políticos sistémicos entalados no passado em esquemas de corrupção, e os seus colaboradores mediáticos, rasgam as vestes sujas, bradando a inocência do ministro – subentendida também a inocência do primeiro-ministro e do Presidente da República, que também sabiam da investigação da PJM à margem da lei e também souberam da encenação da descoberta das armas, sem que nada fizessem – e dizendo que nada fez de mal, nem os outros…

António Balbino Caldeira
Diretor