A deliberação do CSM tem como consequência direta colar o opróbrio no juiz Carlos Alexandre. Um magistrado impoluto e rigoroso que não interveio na distribuição dos processos — fosse manual ou eletrónica —, tal como não interveio o seu colega de então, João Bártolo.
- Editorial - Em 2009, no meu blogue Do Portugal Profundo, dissertei sobre a validade consuetudinária no sistema judicial português de uma norma não escrita no Código de Processo Penal, que designei «lei Vale e Azevedo».
O Governo já decidiu resolver o problema Carlos Alexandre: integra o TIC (Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa) no TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal), vulgo Ticão, aumenta para nove o quadro de juízes e cria aí duas secções no tribunal: uma nacional e outra
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e por inerência do Conselho Superior de Magistratura (CSM), juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra, pronunciou-se, hoje, 13-5-2021, contra o desmantelamento do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, vulgo Ticão).
- INVESTIGAÇÃO - Se este tribunal for extinto, ou as suas competências diluídas por vários tribunais, com o afastamento do juiz Carlos Alexandre e dos funcionários, e desperdiçando a sua especialização e experiência, que tribunal trataria, com eficácia e garantia, do inquérito e instrução de
- IИVESTIGAÇÃO - O juiz Ivo Rosa presidiu ao sorteio dos processos no Ticão de setembro de 2015 a 2018?
- IИvestigação - O governo do Partido Socialista já terá decidido como resolver a ameaça da independência constitucional do exercício da justiça no TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal, vulgo Ticão). É a solução Ivo Rosa5. Trata-se de elevar a estratégia à quinta potência: encher
