Por ser do interesse público, o IИCONVENIENTE publica um segundo excerto do acórdão, de 7-1-2022, do Tribunal Coletivo do Juízo Central de Santarém (p. 553) sobre o processo de furto de armamento nos paióis de Tancos, que absolveu o ex-ministro da defesa, e professor universitário de Direito, José Azeredo Lopes do crime de abuso de poderes relativamente à investigação paralela (e negociação) da Polícia Judiciária Militar (PJM).

“Referiu ainda que desconhecia, em absoluto, que se tratasse de uma investigação paralela desencadeada pela PJM, pensando tratar-se de uma atuação coadjuvante de colaboração institucional com a investigação”.

Afetado pela amnésia seletiva e pela dificuldade de compreensão jurídica, o ministro “desconhecia, em absoluto”. E pensava que se tratava de “de uma atuação coadjuvante” da PJM.

Afetado pela amnésia seletiva e pela dificuldade de compreensão jurídica, o ministro “desconhecia, em absoluto”. E pensava que se tratava de “de uma atuação coadjuvante” da PJM.

Segundo notícia de 15-1-2022, da agência Reuters, fontes das autoridades norte-americanas e do setor de gás dizem que o governo dos Estados Unidos abordou várias empresas internacionais de energia sobre planos de contingência para o fornecimento de gás natural à Europa se o conflito entre a Rússia e a Ucrânia interromper o abastecimento russo.

Os Estados Unidos estão preocupados que a Rússia esteja a preparar-se para a possibilidade de um novo ataque militar ao país que invadiu em 2014. A Rússia nega ter planos de atacar a Ucrânia.

A União Europeia depende da Rússia em cerca de um terço do fornecimento de gás, mas as sanções dos EUA por eventual conflito podem interromper esse fornecimento.

Qualquer interrupção do fornecimento de gás da Rússia para a Europa exacerbaria uma crise de energia causada pela escassez desse combustível. Os preços recorde da energia já aumentaram as contas de energia do consumidor, bem como os custos das empresas e provocaram protestos nalguns países.

Autoridades do Departamento de Estado dos EUA abordaram empresas para saber de onde poderiam vir abastecimentos adicionais de gás se fossem necessários, disseram à Reuters fontes do setor familiarizadas com estas discussões – falando sob anonimato devido à sensibilidade do assunto.

As empresas disseram aos funcionários do governo dos EUA que o abastecimento global de gás está condicionado e que há pouco gás disponível para substituir os grandes volumes fornecidos pela Rússia.

Um alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA, falando sob anonimato, disse ainda que as discussões do Departamento de Estado com as empresas de energia foram lideradas pelo conselheiro sénior de segurança energética Amos Hochstein. Acrescentou que o Departamento de Estado não pediu às empresas que aumentassem a produção.

A mesma fonte diz: “Discutimos uma série de contingências e conversámos sobre tudo o que estamos a fazer com os nossos parceiros e aliados”.

“Fizemos isso com a Comissão Europeia, mas também com empresas de energia. É correto dizer que falámos com eles sobre as nossas preocupações e sobre uma série de contingências, mas não houve qualquer espécie de pedido em relação à produção.”

Além de perguntar às empresas qual a sua capacidade de aumentar os fornecimentos, as autoridades dos EUA também questionaram se têm capacidade para aumentar as exportações e adiar a manutenção dos campos de exploração, se necessário.

Não ficou claro quais as empresas que os funcionários dos EUA contactaram. A Royal Dutch Shell (RDSa.L), ConocoPhillips e Exxon (XOM.N) recusaram-se a comentar se foram contactadas. Chevron Corp (CVX.N), Total, Equinor (EQNR.OL) e Qatar Energy não responderam de imediato a um pedido de comentário pela Reuters.

Uma segunda fonte do setor disse que a sua empresa foi indagada se teria capacidade para adiar a manutenção em campos de gás, se necessário.

Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA não comentou as discussões dos EUA com as empresas de energia, mas confirmou que o plano de contingência está em curso.

“Avaliar potenciais repercussões e explorar maneiras de reduzir essas repercussões é uma boa providência e uma prática padrão”, disse.

“Quaisquer detalhes a este respeito que cheguem ao público apenas demonstram o extenso detalhe e a seriedade com que estamos a discutir e estamos preparados para impor medidas significativas com os nossos aliados e parceiros”.

Moscovo alarmou o Ocidente ao reunir tropas perto da Ucrânia nos últimos dois meses, após a tomada da península da Crimeia em 2014 e o seu apoio aos separatistas que combatem as tropas de Kiev no leste da Ucrânia.

Biden disse anteriormente ao presidente russo, Vladimir Putin, que um novo movimento russo na Ucrânia atrairia sanções e um aumento da presença dos EUA na Europa.

A Rússia nega planear atacar a Ucrânia e diz que tem o direito de mover as suas tropas no seu próprio solo como quiser.

A segunda fonte do setor disse também: “Os Estados Unidos prometeram apoiar a Europa se houver escassez de energia devido a conflitos ou sanções”.

“Amos está a dirigir-se a grandes empresas produtoras de GNL e países como o Qatar para ver se podem ajudar os Estados Unidos”, acrescentou, referindo-se a Hochstein.

Se o fornecimento de gás pelos gasodutos da Rússia à Europa for reduzido, os compradores europeus precisariam de gás natural liquefeito para compensar.

As exportações de gás natural liquefeito (GNL) dos EUA devem aumentar este ano para torná-lo o principal fornecedor mundial deste combustível. A Europa compete, no consumo de GNL dos Estados Unidos e Qatar, com os principais consumidores, a China e o Japão, que também enfrentam uma crise de energia.

Fontes das autoridades norte-americanas e do setor de gás dizem que o governo dos Estados Unidos conversou com várias empresas internacionais de energia sobre planos de contingência para o fornecimento de gás natural à Europa se o conflito entre a Rússia e a Ucrânia interromper

Por ser do interesse público, o IИCONVENIENTE publicará alguns excertos do acórdão de 7-1-2022 do Tribunal Coletivo do Juízo Central de Santarém sobre o processo de furto de armamento nos paióis de Tancos, constituído pelos juízes Nélson Barra, Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo e Joana Amorim Oliveira, que absolveu o ex-ministro da defesa José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes do crime de abuso de poderes de que foi acusado e pronunciado.

Absolvidos neste caso foram ainda o seu chefe de gabinete major-general António Martins Pereira (entretanto promovido a tenente-general e comandante das forças terrestres pelo Governo socialista) e ainda o chefe da Casa Civil do Presidente da República, tenente-general João Cordeiro.

O primeiro-ministro António Costa e o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa não foram acusados por eventual conhecimento, e ordens, na investigação pela Polícia Judiciária Militar (PJM) à margem da Procuradoria-Geral da República que tinha, por decisão de Joana Marques Vidal, avocado o inquérito.

O furto de armamento nos paióis nacionais de Tancos foi o maior, e mais perigoso, da história do País e da NATO, embora pelas declarações dos políticos e oficiais às ordens (inclusive generais) fosse absurdamente desvalorizado como assunto menor a que não se prestou atenção, o que originou desconhecimento, incompreensão dos deveres jurídicos e funcionais e perdas seletivas de memória no inquérito, instrução e julgamento – versões que o tribunal acolheu.

Livres políticos e seus ajudantes, a culpa da investigação paralela recaiu sobre os mordomos militares que recuperaram as armas e evitaram a sua possível venda a organizações terroristas – nomeadamente o coronel Luís Vieira, comandante da PJM, e o major Vasco Brazão, encarregado da investigação na PJM, além de outros.

O IИ começa por publicar este excerto do acórdão (p. 552):

“No que respeita aos factos dados como provados em 835) a 847), baseou-se o tribunal na análise crítica das declarações prestadas pelo arguido AZEREDO LOPES que confirmou em declarações que, no dia 20.10.2017, estava no Porto, não tendo presente se o seu chefe de gabinete lhe enviou os documentos entregues pelos arguidos LUIS VIEIRA e VASCO BRAZÃO pelo “Whatsapp”, na medida em que não se recorda de os ter recebido e lido, mas recorda-se que este lhe deu conhecimento do essencial dos referidos documentos oralmente.
Este arguido referiu que, basicamente aquilo que lhe foi transmitido ao telefone foi que o material não foi recuperado com base numa chamada anónima, mas antes através de um informador (o “Fechaduras”) e que esse informador estava com medo da Polícia Judiciária pelo que, tinham transmitido que existiu uma chamada anónima para proteger a identidade do informador.
O arguido referiu também que, na altura, entendeu que lhe fazia mais sentido a explicação apresentada, pois nos filmes policiais a que assiste os policias costumam proteger os informadores.”

Portanto, sobre os factos o ministro Azeredo Lopes “não tem presente”, “não se recorda”… E o jurista e professor universitário de Direito (!), que também é, baseou o seu juízo “nos filmes policiais a que assiste”.

O IИ publicará outros excertos relevantes do acórdão nos próximos dias.

Sobre os factos o ministro Azeredo Lopes “não tem presente”, “não se recorda”… E o jurista e professor universitário de Direito (!), que também é, baseou o seu juízo “nos filmes policiais a que assiste”. O IИ publicará outros excertos relevantes do acórdão nos próximos dias.

Decisão, de 3-1-2022 (Proc: 2021/DSQMJ/2657 Orig: 2022/DSP/00002 2022/DSP/00009) do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), conselheiro José António de Sousa Lameira, sobre processos do juiz Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) tramitados pelo juiz Carlos Alexandre em função da exclusividade daquele no processo BES, previamente concedida pelo CSM:

“A Exm.a Vogal da área propõe que os processos 163/20.9JELSB e 221/20.0SLLSB, se mantenham a ser tramitados pelo Exmo. Senhor Juiz que o vinha fazendo antes da alteração à estrutura do TCIC e à referida redistribuição de processos.
Decidindo.
Concordo com a proposta apresentada pela Exm.a Vogal, não só pelas razões invocadas (designadamente ter sido obtido o acordo do Sr. Juiz que já tramitou os processos) mas também porque se afigura que – e sem pretender entrar em matéria jurisdicional – relativamente ao processo 163/ 20.9JELSB o debate instrutório já se iniciou (pois consta dos autos uma acta de debate instrutório de 20.12) e relativamente ao processo 221/20 também foi o Sr. Juiz Carlos Alexandre que calendarizou todas as sessões para o dia 5, havendo necessariamente que seja ele a efectuar essas mesmas diligências.
Assim, entendo que tal como vem sugerido, pela Exm.a Vogal, e ao abrigo do disposto nos artigos 2.o alínea b) e 11.o, n.o 3 do Regulamento n.o 371/2021, de 3 de maio de 2021, os processos 163/20.9JELSB e 221/20.0SLLSB, devem continuar a ser tramitados pelo Exmo. Senhor Juiz Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre, até à decisão de tais processos.”

Devido a alegados atrasos nos processos no TCIC distribuídos ao juiz Ivo Rosa, pediu ao juiz Carlos Alexandre, já em 11-2-2020, o favor de acumular processos daquele, entre os quais o processo EDP, o que Carlos Alexandre fez durante cerca de um ano. Em 1-2-2021, o juiz Ivo Rosa voltou a despachar os processos que lhe estavam atribuídos, o que fez até 1-12-2021. Nesta data, o CSM pediu novamente ao juiz Carlos Alexandre que se encarregasse dos processos de Ivo Rosa, com exceção dos processos BES, Octapharma e Marquês (Sócrates).

Nessa altura, o CSM pediu outra vez ao juiz Carlos Alexandre que o substituísse até 31-12-20, pelo menos.

Porém, com o argumento de equilibrar o trabalho dos juízes do TCIC, o vice-presidente do CSM, conselheiro Lameira decidiu, excecionalmente, retirar o processo EDP e outros de Ivo Rosa que havia pedido a Carlos Alexandre que despachasse, e redistribuí-los entre os sete juízes disponíveis do tribunal, em janeiro de 2022, atendendo à nova composição do Tribunal. Coincidentemente. isso aconteceu após o juiz Carlos Alexandre ter decretado prisão domiciliária ao ex-ministro Manuel Pinho, arguido do processo de corrupção da EDP, em que está entalado o ex-CEO da companhia elétrica António Mexia (amigo e alegado compadre de Manuel Pinho), mentor do gigaprojeto da central de produção de hidrogénio, em Sines, que é do interesse particular de António Costa.

Como se citou em artigo do IИCONVENIENTE, de 12-1-2022, o argumento que ressalta da deliberação do CSM que sufragou a impugnada decisão do seu vice-presidente de redistribuir os processos,,foi o de ir “ao encontro do espírito ” do legislador.(o Governo) — p. 47 da deliberação. Foi o governo de António Costa, que elaborou o diploma de nova composição do TCIC. Esse argumento, aparece no texto da deliberação do CSM antes até das justificações de “igualação do serviço dos senhores juízes, o equilíbrio da carga processual e a eficiência dos serviços” (p. 49).

Portanto, em coerência com a argumentação do vice-presidente do CSM, validado pelos seus pares magistrados e ímpares de nomeação políticas, todos os processos do exclusivo juiz Ivo Rosa passados pelo Conselho ao juiz Carlos Alexandre para que os tramitasse, teriam de ser redistribuídos pelos demais juízes do TCIC. Bem, todos menos dois… Nesses dois casos acima referidos, a preocupação do CSM em ir ao “encontro da vontade” do Governo na questão falaciosa da presunção do juiz natural, subpôs-se à encomenda do Conselho de que o juiz Carlos Alexandre continuasse, por motivo de urgência, encarregado desses dois processos pendentes de Ivo Rosa.

Ao contrário, o CSM viu necessidade de eficácia e pressa em dois pequenos processos de tráfego de droga, mas não no magno processo de corrupção política da EDP.

O CSM viu necessidade de eficácia e pressa em dois pequenos processos de tráfego de droga, mas não no magno processo de corrupção política da EDP.

Tal como aconteceu com a gripe espanhola que atingiu e dizimou a população mundial entre 1918 e 1920, pondo em crise todos os modelos institucionais e organizacionais de saúde, também a pandemia da Covid-19 abriu a sua caixa de Pandora de vítimas, dúvidas, incertezas e angústias. Ambas se expandiram muito rapidamente e provocaram mortes num curto espaço de tempo, embora se insiram em contextos e épocas diferentes. Sobre a origem do vírus da alcunhada “espanhola”, chamada assim porque, na Europa em guerra, foi a imprensa espanhola a primeira a revelar a notícia, escreveram-se rios de tinta.

Estudantes de Tóquio com a máscara protectora durante a pandemia de gripe espanhola em 1919.


Hoje, decorridos mais de cem anos, continua-se a analisar e querer compreender a pandemia do século passado. Consultam-se documentos da época, fazem-se pesquisas, formulam-se hipóteses com base em estudos pós-guerra, na intenção de fazer uma síntese sobre as suas causas, a natureza do vírus, o número de vítimas e sua distribuição por sexo, idade e zonas do globo.

Deste facto deduz-se que a realidade é sempre muito mais complexa do que as ideias que se podem ter acerca dela.
A verdade é que se sabe ainda muito pouco sobre o vírus Covid-19 e suas mutações, o que induz um medo generalizado de algo impalpável e não visível. É difícil aceitar a convivência com uma ameaça invisível, sem reagir vergastando o mundo institucional e político, à procura de responsabilidades e respostas. Igualmente, pretende-se da ciência, quase ingenuamente, certezas consolidadas, eficácia indiscutível de medicamentos e tratamentos, eficiência imediata dos meios de contraste à doença.

A nível psicológico, os efeitos da pandemia Covid-19, sobre as pessoas não são de subestimar. A perda de familiares, o temor pela própria saúde e pela dos que nos são queridos, juntamente com o isolamento social, requerem um grande esforço de adaptação ao constante e rápido fluir dos eventos. Para não falar da perda do trabalho. Criou-se um clima de insegurança que constitui terreno fértil para favorecer depressões, dependências e, às vezes até, ataques de pânico. A convivência inesperada e forçada com o vírus, alimentada por um excesso de informação por vezes contraditória, acresceu a ansiedade colectiva. Enfrenta-se, com poucos meios à disposição, um inimigo real mas indeterminado. Ao passo que o medo se refere a um objecto definido e identificável (por exemplo, perante o medo de ser atropelado por um carro somos levados a olhar os dois lados da estrada antes de atraversar), no caso do vírus nem se sabe exactamente a orígem, nem quem nos pode contagiar, nem se, e quando, vai desaparecer.

Então, como se pode explicar às pessoas esta pandemia? Talvez, ironicamente, com a metáfora do “ovo frito”. Conta-se que um dia um jornalista pediu a Einstein que lhe explicasse a Lei da Relatividade. Tratando-se de uma questão complexa, que não se podia resumir rapidamente em poucas palavras e cuja compreensão requeria uma certa bagagem de conhecimentos, Einstein perguntou se o outro lhe podia explicar como se frita um ovo. “Óbvio que sim!”, foi a resposta. Ao que Einstein retorquiu: “Então explique lá, mas faça de conta que eu não sei o que é um ovo, nem uma frigideira, nem o óleo, nem o lume”.

Concluindo, se calhar, vamos que ter de explicar a pandemia imaginando falar com uma criança, que não sabe o que é um vírus, nem um teste antigénico, nem um booster, nem compreende números e estatísticas. Como no debate sobre a forma da Terra, afirmar que ela não é plana mas redonda não chega. Como alguém objectou, a pizza também é redonda mas não é esférica. A comprovação da verdadeira forma do nosso planeta foi alvo de acusações e terríveis controvérsias. Foram precisos muitos anos de observação, coragem, tenacidade e estudo, para construir uma argumentação séria, credível e consistente, que ultrapassasse vozes e murmúrios desconfiados.


Maria J. Mendes

Tal como aconteceu com a gripe espanhola que atingiu e dizimou a população mundial entre 1918 e 1920, pondo em crise todos os modelos institucionais e organizacionais de saúde, também a pandemia do Covid-19 abriu a sua caixa de Pandora de vítimas, dúvidas, incertezas e

O IИCONVENIENTE resolveu questionar todos os partidos políticos candidatos às Eleições Legislativas 2022 qual a sua posição ideológica e quais os limites relativamente à suspensão dos direitos e liberdades dos cidadãos a pretexto de conter a pandemia da COVID-19.

A biopolítica tomou conta das vidas dos portugueses. As medidas restritivas afetaram as suas rotinas até ao mínimo detalhe. Não sabemos se as restrições irão acabar ou atravessar a próxima legislatura.

Desta forma, pretende-se que os eleitores estejam conscientes das disposições dos partidos sobre máscaras, confinamentos, vacinação, certificados, alterações à Constituição e até mesmo censura.

Foi neste sentido que foi enviado um e-mail a todos os partidos a apelar ao seu posicionamento nesta matéria. Porém, apenas 5 responderam às perguntas colocadas pelo IИ até à data da publicação deste artigo.

Deixa-se de seguida as hiperligações para a consulta da fundamentação das respostas de cada partido.

  • CDS – Partido Popular (CDS-PP)optou por não fundamentar as respostas.
  • Pessoas – Animais – Natureza (PAN) ver respostas
  • LIVRE ver respostas
  • Reagir Incluir Recilar (R.I.R.)optou por não fundamentar as respostas.
  • Alternativa Democrática Nacional (ADN) ver respostas
  • Ergue-te optou por não fundamentar as respostas.

Atualização 16-1-2022: O partido ADN alterou todos os seus posicionamentos “Contra” para “Em nenhuma circunstância”, alegando, segundo o presidente Bruno Fialho, terem respondido de forma genérica e não “apenas no actual contexto”.

Houve ainda um problema de contacto com o partido Ergue-te, que já respondeu a todas as respostas de forma idêntica: “Em nenhuma circunstância”.

O IИCONVENIENTE lamenta que os restantes partidos optem por nos omitir o seu posicionamento numa matéria tão importante para a vida dos portugueses como esta das medidas sanitárias, que os acompanha diariamente há quase dois anos.


Em atualização

O IИCONVENIENTE resolveu questionar todos os partidos políticos candidatos às Eleições Legislativas 2022 qual a sua posição ideológica e quais os limites relativamente à suspensão dos direitos e liberdades dos cidadãos a pretexto de conter a pandemia da COVID-19. (Em atualização)

Por estes dias, sempre que se ouve falar nos líderes carismáticos e icónicos da Iniciativa Liberal (IL), é invariavelmente no contexto de um ataque velado ao CHEGA (CH) ou ao conservadorismo.

Que fique claro que a maioria dos colunistas que são partilhados nos círculos sociais e políticos do CH não são militantes ou apoiantes deste partido de direita, pois o boicote politicamente correcto dos média do regime é quase absoluto. Por conseguinte, seria normal que, partilhando o CH de vários princípios liberais e conservadores fiscais com a IL, pelo menos ocasionalmente se partilhasse uma ou outra publicação de Thiago Mayan, Cotrim Figueiredo ou Carlos Guimarães Pinto (CGP). Isso acontece, por exemplo, com vlogs de Camilo Lourenço.

Porque não acontece então com os grandes líderes da IL? Por uma razão simples: porque a liderança “liberal” passa mais tempo a enxovalhar e menosprezar o CH, do que passa a construir pontes, ainda que da parte do CH não se verifique a mesma animosidade. Quando André Ventura, Gabriel Mithá Ribeiro ou Nuno Afonso publicam artigos, o alvo é por regra o governo ou as esquerdas – porventura o PSD pela sua associação às posições do governo – mas os partidos à direita do PSD são raramente visados.

Enquanto membro da Assembleia de Freguesia de Oeiras, estou à vontade para opinar sobre este tópico, pois não tenho tido qualquer tipo de problema em cooperar com o meu colega da IL, tendo este mesmo votado a favor da moção por mim apresentada no sentido de se iniciar a celebração do 25 de Novembro de 1975, a nível local.

Numa tendência que já tive ocasião de comentar e explicar, o antagonismo da IL tem sido sistemático e contínuo – confesso que por vezes perco a noção se estou a ler colunistas do Bloco de Esquerda (BE) ou da IL. O último exemplo é um artigo de CGP intitulado “Os patridiotas“.

1. Em tudo aquilo a que o CGP já nos habituou, ele constrói um argumento supérfluo falacioso e em tudo acomodado e difamatório.

Falacioso porque contra-argumenta um argumento avançado por… ninguém e como cúmulo, ainda que num texto curto, nada explica, nada rebate e não avança qualquer tipo de política ou reforma…

Acomodado porque, mais uma vez, CGP faz o jogo da extrema-esquerda: qual a diferença entre este tom e tópico, e as fantasias neo-racistas de Joacine Katar Moreira?

Difamatório porque por mais que CGP e os média de extrema-esquerda gostassem que o CH fosse um partido nazi… não é. Trata-se de um partido conservador, cuja esmagadora maioria dos membros vieram dos partidos à esquerda do CH – tal como André Ventura, eu sou exemplo disso, tendo ambos vindo das lides do PSD.

Muito pelo contrário, quem brinca com o fogo do extremismo, entre o CH e a IL, é a IL. A predilecção da IL pelo marxismo cultural e as ligações a George Soros são reais, pois através da família política europeia da ALDE, a IL está ligada às ONGs de Soros, as da Open Society Institute – entre as quais existe uma porta giratória entre o secretariado da ALDE e a liderança das OSIs. Para quem não esteja familiarizado com o assunto, George Soros patrocina vários eventos organizados com a participação de membros da ALDE, e para além da família europeia liberal, Soros também patrocina e está ligado às organizações europeias de esquerda e extrema-esquerda.

No atentado terrorista de Waukesha, perpetrado pelo supremacista negro Darrell Brooks, nos EUA, e que vitimou dúzias de pessoas, ficou clara a relação de causa-efeito das eleições de procuradores ultra-complacentes com os motins raciais de 2020 e com o terrorismo do Black Lives Matter. Procuradores que intencionalmente se abstêm de processar extremistas de esquerda ou que agem com uma benevolência ideologicamente enviesada, levaram à libertação do supremacista negro Brooks e ao seu derradeiro atentado terrorista. O mesmo fenómeno de eleições de activistas de extrema-esquerda patrocinados pelas organizações de Soros levaram a uma onda de criminalidade inédita, mesmo nos EUA.

O fenómeno do extremismo político actual chega ao mais elevado cargo do mundo ocidental, nomeadamente com presidentes dos EUA, de esquerda. Foi o Partido Democrata de Obama que incitou à violência e sabotagem de comícios políticos de Donald Trump em 2016. Antes e depois das eleições de 2016, apoiantes de Trump foram regularmente assediados e espancados nas ruas, por “activistas” de esquerda, incitados ao ódio racial pelos média de extrema-esquerda e pelo Partido Democrata. Biden não escapa a esta tendência pois, durante as eleições de 2020, o staff da sua campanha presidencial financiou e publicitou o pagamento das cauções para a liberdade condicional de vários activistas presos durante o vandalismo e os motins de 2020.

Num exemplo mais próximo aos portugueses, Soros patrocinou várias ONGs que, tal como a organização da qual fazia parte Miguel Duarte, foram acusadas de violar as leis de imigração de vários estados europeus. Muitas destas ONGs, de conluio com traficantes de seres humanos no norte de África, faziam questão de transportar imigrantes ilegais através do Mediterrâneo, sabendo à partida que era um acto ilegal e que os estados europeus não tinham condições para acolher tal imigração a larga escala.

Muito pelo contrário, o CH em nunca esteve associado a qualquer tipo de crime político, muito menos de natureza terrorista. A família europeia do CH é vilipendiada e difamada com regularidade nos média portugueses, mas em nada está relacionada com a extrema-direita nem com qualquer grupo criminoso. Por muito que os ‘jornalistas’ gostassem que Marine le Pen ou Matteo Salvini andassem de cabeça rapada com suásticas tatuadas no braço, essa não é de todo a realidade da direita conservadora europeia, que está muito mais próxima de sectores conservadores católicos do que com qualquer tendência revolucionária.

2. CGP descreve a nacionalidade portuguesa como uma coisa amorfa, que ninguém sabe definir pois “no fundo, enquanto nação global estamos sempre a mudar”.

Isso não é verdade. Portugal tem um milénio de existência e obviamente as coisas vão-se alterando, mas repare-se que em mil anos, a língua continua a ser o português. Existem mesmo provérbios, expressões e receitas medievais que nunca nos deixaram. A mentalidade é também – para bem e para mal – a mesma. Basta ler a Carta de Bruges do Infante D. Pedro, ou o juízo que outros povos faziam e fazem de nós pelo mundo fora, para o verificar. Como descreviam, por exemplo, os japoneses, os navegadores portugueses e os holandeses no século XVII? A diferença de mentalidades descrita pelos oficiais japoneses ou pelos indianos, durante as Descobertas, é em tudo equivalente à observada nos dias de hoje.

O académico holandês Geert Hofstede tem feito um trabalho notável na distinção de vários ímpetos éticos e culturais que diferem em importância de cultura nacional para cultura nacional. Especificamente entre os lusitanos e os neerlandeses, o Centro Hofstede identifica disparidades dramáticas em áreas como o individualismo, a evasão da incerteza e o pensamento a longo-prazo. Isto quer dizer que, por mais que o vernáculo e as tecnologias mudem, a constante da mentalidade dos povos é fortíssima, sobretudo se deixada evoluir organicamente.

Aquilo que é “idiota” é comparar o fenómeno da imigração na Idade Média ou nos Descobrimentos, com o século XXI, em que milhões se podem transferir em poucos meses e alterar radicalmente a cultura local em termos linguísticos, éticos e até alimentares, em poucas semanas.

Se CGP discorda, talvez ele me possa identificar em Molenbeek ou Anderlecht, o que sobra da cultura belga, ou o quão britânico é Londres oriental. Uma análise das dimensões culturais desses subúrbios daria um resultado equivalente ao do resto da Bélgica ou da Inglaterra rurais? Deve ser essa “riqueza cultural” que traz ataques com ácido à cara de mulheres ou “camiões da paz” esmagando crianças; tudo, aliás, fenómenos tradicionalmente europeus… Mas o que interessa a realidade factual quando confrontada com “mehhh mas diversidade”?…

3. Lendo CGP, poder-se-ia pensar que o homem nunca tinha viajado na vida.

É que nós podemos comparar várias economias globalizadas e medir os níveis de terrorismo ou endividamento. Curiosamente, Polónias, Hungrias, Chinas, Japões, Coreias, etc, não apresentam os níveis de violência urbana e incoesão social que apresenta o Ocidente. Porque será? Se calhar deve ser porque são “patridiotas”…

No ano a seguir à importação de milhões de imigrantes ilegais da região MENA – algo sem precedentes na sua escala – a taxa de terrorismo na Europa aumentou 650%. Mas que surpresa!… Quando se importam cidades e povos inteiros, eles não só não têm tempo ou motivação para se integrarem, como trazem com eles os seus problemas e conflitos de origem… Que espanto!… Como se poderia imaginar tal coisa?…

4. O cúmulo da hipocrisia de quem escreve tal artigo: o país que a IL aponta sempre como modelo para Portugal é a Estónia.

Uma comparação completamente desconexa, visto as duas culturas em nada estarem relacionadas: nem no clima, no tamanho ou na história. É ridículo pensar que soluções que resultam em Tallinn funcionariam em Lisboa. Mas a julgar pelo argumento de CGP, não é a Estónia “patridiota”? Não só são ultra-nacionalistas, homogéneos e paroquialistas, como ainda se esforçam por antagonizar a única minoria relevante no país: os russos. Em que ficamos? Afinal a Estónia é para emular ou para desprezar? Fico confuso…

5. Conclui Guimarães Pinto que “ser patriota é abraçar aquilo que a pátria é: multirracial com uma cultura ímpar que é na verdade uma fusão de culturas numa mistura única de pigmentação, tradições, sabores e toponímia”, uma “(…) mistura especial”.

Aquilo que não é explicado, afinal, é o que não é a nacionalidade portuguesa. Se ser Português pode significar todas as línguas, todas as etnias, todas as raças, todas as cores, todos os credos, então que significa ser Português? Quem não é Português? Se o Estado Português tem como função defender e promover o interesse nacional – pelo menos é isso que consta dos juramentos de cargos públicos, tal como aquele que o líder da IL teve que prestar quando eleito para a Assembleia da República — então o Estado defende-o e promove-o perante quem?

A mundivisão de CGP é indistinguível da de Rui Tavares ou da dos dirigentes do BE, para quem “português” são todos aqueles que residem no território nacional. Quer falem português ou não, quer partilhem do sentimento de pertença nacional ou não, quer contribuam civicamente ou não, quer professem valores nacionais ou não, quer perpetuem as tradições que fazem de nós um povo distinto ou não, quer cá tenham chegado legitimamente ou não e, claro, quer cumpram as leis portuguesas ou não. Escusado será adiantar que as comunidades portuguesas e lusófonas, espalhadas pelo mundo fora, em rigorosamente nada são valorizadas por esta perspectiva.

É uma visão totalitária marxista que procura desagregar povos para teleologicamente atingir o governo mundial amorfo e asséptico, e em tudo oposta à famigerada “diversidade” de que tanto falam. Aqueles que genuinamente promovem a tolerância são aqueles que reconhecem que a tolerância se tem para com o diferente e não para com o igual. É fácil tolerar aqueles que pensam como nós. É um desafio compreender e coexistir com aqueles que se distinguem de nós e, para o conseguir, são precisos critérios que a extrema esquerda ILIVRE faz questão de não querer usar na legislação, nem exigir.

Esta promoção do facilitismo e irresponsabilidade nas leis de imigração e da nacionalidade, não é de todo liberal mas sim progressista e marxista.  A verdadeira diversidade é promovida por aqueles que não procuram diluir as várias nacionalidades num único modelo uniforme transnacional, passível de ser governado por uma entidade globalista centralizada – algo que o europeísmo dogmático e incondicional da IL trai ser o seu real objectivo.

6. É por demais óbvio que o alvo de ataque de CGP é o CH.

Mas o que é mais vergonhoso no ataque, é ser velado: a cobardia de CGP não o obriga a exemplificar as acusações que faz. Permite-lhe, sim, falar para um círculo fechado de apoiantes que se auto-congratulam pelo seu viés elitista que pouco eco tem fora das grandes cidades, e, pior um pouco, baseados em preconceitos propagandeados pelos média de extrema-esquerda, com os quais, afinal, eles têm bastante afinidade. É fácil criticar um rival político se falaciosamente dele se criticar uma caricatura de má fé, em vez de se analisar a realidade.

Na verdade, os “liberais” portugueses ficariam bastante surpreendidos se descobrissem que o CH tem vários militantes e apoiantes das mais variadas origens étnicas, bem como – ao contrário da IL – das mais variadas classes sociais e faixas etárias. Os próprios números dos militantes e apoiantes provam-no, pois um partido fechado sobre si mesmo e exclusivo, não seria capaz de suscitar o voto de meio-milhão de pessoas, de norte a sul do país, e de lograr ser a quarta força autárquica em Portugal. Muito pelo contrário, é a IL que peca por ser exclusiva, fechada e intolerante. Não racialmente, mas certamente em termos de comunicação e representação social – até porque, como é sobejamente conhecido, a IL pouco ou nada tem a dizer fora do tópico da economia e finanças (representação essa que, curiosamente, se faz notar precisamente nos mesmos círculos eleitorais aonde o BE e o Livre vão buscar mais votos: caso para reflexão da parte da liderança liberal…)

É particularmente desprezível que um pequeno partido que, ainda por cima, se senta ao lado do CH, considere mais urgente atacar um potencial parceiro de soluções políticas, do que o governo e as esquerdas marxistas da actualidade. Mas aí estará, porventura, o busílis da questão: muitos membros da IL sentem-se mais confortáveis numa colaboração com o BE, que com o CH. Começa a ser impossível crer que Carlos Guimarães Pinto não pertença a esse sector.


Miguel Nunes Silva

Membro da Assembleia de Freguesia de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias pelo partido Chega. Escreve para várias publicações internacionais sobre geopolítica.

*O autor escreve segundo a anterior norma ortográfica

Numa tendência que já tive ocasião de comentar e explicar, o antagonismo da Iniciativa Liberal tem sido sistemático e contínuo – confesso que por vezes perco a noção se estou a ler colunistas do Bloco de Esquerda ou da IL. O último exemplo é um

Luís Filipe Vieira, António Costa e Mário Centeno, na tribuna do Estádio da Luz, no Benfica-Porto, de 1-4-2017

A manutenção da administração do Novo Banco, presidida por António Ramalho, só se explica pela vontade de António Costa. O Novo Banco está intervencionado pelo Estado e a sua administração depende do Fundo de Resolução (a qual é nomeada pelo Governo e Banco de Portugal). Por sua vez, o governador e administradores do Banco de Portugal são escolhidos pelo Governo.

O Fundo de Resolução é presidido, desde 2017, por Luís Augusto Máximo dos Santos, que acumula com o cargo de administrador do Banco de Portugal. De 2013 a 2017, o Fundo de Resolução foi presidido por José Joaquim Berberan e Santos Ramalho.

As escutas telefónicas no processo Cartão Vermelho, a Luís Filipe Vieira, José António dos Santos, outros responsáveis do Benfica e empresários de futebol com negócios com o clube da Luz, evidenciam uma promiscuidade da direção do Novo Banco com benesses absurdas no perdão de dívidas e na concessão de crédito ao presidente da agremiação desportiva. O mesmo se deve dizer da administração do Fundo de Resolução bancário, e agora até do Banco de Portugal, governado pelo ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, envolvido no caso dos bilhetes para jogos.

Luís Filipe Vieira tinha lesado o Banco Espírito Santo em centenas de milhões de euros, era um dos maiores devedores e estava na prática falido. Mas continuava a obter vantagens irracionais do Novo Banco e do Estado para os seus negócios.

Transparece das escutas captadas pela polícia, por indicação do Ministério Público e autorizadas por um juiz de instrução, que Ramalho e sua equipa no Novo Banco, prejudicaram, sem motivo atendível, a própria instituição e o Estado que aí comprometeu o seu capital.

A conjetura que não pode evitar-se é que uns e outros agiram com prejuízo do Novo Banco, dos seus funcionários e clientes, e da fazenda pública porque sabiam que o patrão António Costa queria a satisfação dos interesses do presidente do Benfica. O atual primeiro-ministro pertenceu à comissão de honra da recandidatura de Vieira e era frequentemente convidado para jogos no estádio.

A presença televisionada na tribuna do estádio da Luz durante os grandes jogos tem para António Costa (e Mário Centeno) um valor astronómico comparado com a defesa do tesouro público e o interesse do Estado.

O desenlace correto desta tramóia deve ser o afastamento de António Costa do poder, a demissão da administração do Novo Banco, do Fundo de Resolução, do Governador e administradores do Banco de Portugal que os protegem, e a responsabilização judicial de todos os envolvidos.


António Balbino Caldeira

A conjetura que não pode evitar-se é que uns e outros agiram com prejuízo do Novo Banco, dos seus funcionários e clientes, e da fazenda pública porque sabiam que o patrão António Costa queria a satisfação dos interesses do presidente do Benfica. O atual primeiro-ministro

O caso do inquérito do processo de corrupção da EDP teve mais um desenvolvimento ontem, 11-1-2022. O Plenário do Conselho Superior de Magistratura (CSM) manteve a decisão do vice-presidente conselheiro José António de Sousa Lameira, no dia seguinte ao Natal de 2021, de redistribuir o processo de corrupção das rendas excessivas das barragens da EDP e outros do juiz Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, vulgo Ticão) que o mesmo CSM atribuíra ao juiz Carlos Alexandre.

A decisão do juiz Carlos Alexandre, em 14-12-2021, de deter para interrogatório o ex-ministro Manuel Pinho (colega de António Costa no primeiro governo de José Sócrates) seguida, em 15-12-2021, da aplicação de uma caução de seis milhões de euros, ou perneira eletrónica com prisão domiciliária, no processo EDP, em que também é arguido António Mexia (grande impulsionador do gigaprojeto costónico da central de produção de hidrogénio, em Sines) foi criticada pelo ex-primeiro ministro (em 15-12-2021) e outras personalidades socialistas próximas de António Costa e da maçonaria do Grande Oriente Lusitano (no dia 14-12-2021).

Recorde-se que o CSM pedira ao juiz Carlos Alexandre que ficasse com alguns processos do juiz Ivo Rosa por dificuldade deste juiz em avançar com esses processos, alguns, alegadamente, com diligências em alegado atraso e risco de prescrição. Apesar de Ivo Rosa estar já acolitado por três juízas; e Carlos Alexandre trabalhar sozinho e ter o serviço em dia, paradoxalmente, foi Ivo Rosa a queixar-se de alegada demora numa diligência num processo (BES) em que Carlos Alexandre o foi substituir devido ao seu atraso… Registe-se. Contudo, também ontem, 11-1-2021, o CSM não deu razão à queixa de Ivo Rosa sobre o seu colega Carlos Alexandre e ainda louvou a disponibilidade deste último em resolver os atrasos do seu colega de tribunal.

Cinco juízes do novo TCIC — Carlos Alexandre, Maria Antónia Andrade, Luís Ribeiro, João Bártolo e Catarina Pires — haviam impugnado, em 3-1-2022, a decisão do vice-presidente do CSM de redistribuir os processos do juiz Ivo Rosa que o mesmo CSM tinha passado para o juiz Carlos Alexandre, com máximo relevo para o inquérito à EDP, entre outros motivos, com a seguinte fundamentação (pp. 29-30 da deliberação do CSM, que o Iᴎconveniente conseguiu obter):

“a distribuição de processos aleatória tem sempre em consideração os lugares de juiz existentes em cada juízo ou tribunal e não o juiz nominativo que aí está colocado em cada momento, só assim se respeitando o princípio do juiz natural ou do juiz legal, constitucionalmente garantido no art.° 32°, n.° 9, da Constituição da República Portuguesa”.

Portanto, os cinco juízes do novo TCIC justificam que a redistribuição pelo vice-presidente do CSM desses processos transmitidos pelo mesmo CSM ao juiz Carlos Alexandre, e que incluía o inquérito-crime de corrupção da EDP, violava o princípio do juiz natural ou juiz legal.

O Plenário do CSM manteve a decisão do vice-presidente de redistribuição desses processos (que confiara a Carlos Alexandre) pelos outros sete juízes do TCIC. E ainda que o CSM justifique estas decisões do seu vice-presidente, de 26-12-2021, como “as que melhor garantem a igualação do serviço dos senhores juízes, o equilíbrio da carga processual e a eficiência dos serviços” (p. 49 da deliberação) a verdade é que na p. 47, o CSM faz a seguinte confissão sobre o motivo da redistribuição daqueles processos:

“Ademais, sendo os processos distribuídos pela maioria dos juízes que compõem o quadro de juízes do TCIC vai-se ao encontro do espírito do legislador que pretendeu, ao
extinguir o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa e ao colocar os seus juízes no TCIC que os processos fossem distribuídos por um número significativamente superior de
juízes, o que não aconteceria se se voltasse a optar pelo exercício de funções por apenas três juízes”.

O legislador da nova composição do TCIC foi o Governo socialista de António Costa, que apresentou a proposta de lei à Assembleia da República, que por sua vez a aprovou em 9-7-2021, com votos favoráveis de PS, PCP, PSD e CDS-PP.

Em vez de salvaguardar a independência do poder judicial, o CSM foi “ao encontro do espírito” do Governo socialista.

Em vez de salvaguardar a independência do poder judicial, o CSM foi "ao encontro do espírito" do Governo socialista.

Segunda-feira um amigo perguntou-me se eu achava credível a informação de que “90% dos internados em cuidados intensivos não estão vacinados”.

Como resposta enviei-lhe os dados de França e Reino Unido, por estatuto vacinal, disponíveis online em sites governamentais, que contrariam totalmente tal afirmação.

Estes dados públicos não impedem os médicos, jornalistas e políticos destes países de continuarem a mentir em permanência nas televisões e jornais, dizendo que 90% dos pacientes hospitalizados ou nos cuidados intensivos NÃO estão vacinados. A vantagem é que podemos imediatamente afirmar, sem qualquer margem para dúvida (no Twitter, …), que eles MENTEM.

Vejamos alguns exemplos de tais mentiras:

Exemplo de mentira flagrante de uma especialista em doenças infeciosas perante o Senado francês.

Evolução de discurso de Boris Johnson no Reino Unido.

Os dados hospitalares nacionais abaixo apresentados são em percentagem (%) do total de pacientes e não ratios (por exemplo, número de hospitalizações por 100.000 / pacientes não vacinados), porque é extremamente difícil saber o número total de não vacinados (existem zonas no Reino Unido com taxas de vacinação superiores a 100%, porque a população real era muito superior às estimativas iniciais).

FRANÇA – site governamental da DREES

Os dados apresentados são os do mês de dezembro (dados disponíveis até 19/12). Ao passar com o rato nos gráficos, obtém-se os mesmos dados para os meses precedentes.

HC – Hospitalizações Completas

– NÃO Vacinados: 46,7%

– Vacinados: 53,3%

SC – Cuidados Intensivos

– NÃO Vacinados: 56,7%

– Vacinados: 43,3%

DC – Óbitos Hospitalares

– NÃO Vacinados: 42,1%

– Vacinados: 57,9%

Reino Unido: dados da UK Health Security Agency

Os dados apresentados correspondem ao período de 22 de novembro a 19 de dezembro 2021 (relatório de 23 de dezembro 2021). Os relatórios precedentes podem sem consultados nesta ligação.

Hospitalizações

– NÃO Vacinados: 45,09%

– Vacinados: 53,58%

– Desconhecidos: 1,33%

Óbitos

– NÃO Vacinados: 23,16%

– Vacinados: 75,9%

– Desconhecidos: 0,94%

Entretanto o discurso oficial em Portugal evoluiu significativamente para: “O balanço resulta de conversas com colegas das unidades de cuidados intensivos: Numa instituição poderá ser 90%, noutra 70%, noutra 58% ou 60%. É uma realidade heterogénea”.

Infelizmente, em Portugal estes dados por estatuto vacinal não são acessíveis ao público (foram os próprios médicos a exigi-lo), portanto as mentiras são mais difíceis de contestar, no entanto, não há nenhuma razão objetiva para que os dados sejam diferentes dos outros países europeus com níveis idênticos de vacinação da população idosa.

Por uma questão de transparência e compreensão, quando serão publicados estes dados em Portugal?


Quem é mais suscetível de ser infetado com a variante Ómicron: os não vacinados ou vacinados?

Num artigo anterior, tinha indicado que o impacto da vacinação nas infeções (com a variante Delta) era residual. Aliás, os últimos dados no Reino Unido são ainda mais concludentes: a taxa de infeção é superior para os vacinados (em comparação com a dos não vacinados) em todas as categorias de idade a partir dos 18 anos (até 2,5 vezes mais).

Segundo o Statens Serum Institut, na Dinamarca (um dos países que mais sequencia os genomas dos vírus SARS-CoV-2 detetados, líder no estudo das variantes), de 21 de novembro a 4 de janeiro de 2022, apenas 9,1% das pessoas infetadas com a Ómicron eram não vacinadas, enquanto que essa percentagem era de 23,9% para as outras variantes (como a Delta).

Durante este período, a percentagem da população não vacinada desceu apenas 5%, de 22% para 17%.

Portanto, de acordo com estes dados, a vacinação tem a um impacto negativo na probabilidade de ser infetado com a variante Ómicron: 78%-83% dos dinamarqueses foram vacinados com pelo menos 1 dose, mas estes representam 91,9% das infeções Ómicron.

Em conclusão, são os vacinados que mais fazem circular a variante Ómicron (comparativamente com os não vacinados).

Boa sorte!


Carlos Antunes

Estes dados públicos não impedem os médicos, jornalistas e políticos destes países de continuarem a mentir em permanência nas televisões e jornais, dizendo que 90% dos pacientes hospitalizados ou nos cuidados intensivos NÃO estão vacinados.