Relação desfaz Ivo Rosa

O Tribunal da Relação de Lisboa desfez a decisão do juiz Ivo Rosa de levantar o arresto de uma conta bancária com 700 mil euros, da mulher de Ricardo Salgado, que havia sido determinado, em 15-10-2021, pelo juiz Carlos Alexandre, que o substituía, por seu pedido, no processo BES, revela a Lusa, citada pelo Observador, de 11-3-2022.

O Observador explica:

«Segundo o acórdão do TRL, Ivo Rosa usurpou competências de um tribunal superior, no caso, a Relação de Lisboa, ao alterar uma decisão proferida “no mesmo processo por um juiz da mesma categoria e função”, o que “consubstancia também uma interferência ilegítima” na atividade de outro juiz, constituindo, por isso, “uma infração grave”. “[Ivo Rosa] não tinha (nem tem) o poder jurisdicional de alterar ou revogar decisões de colegas da mesma categoria. Tal poder é conferido ao tribunal superior e, ainda assim, só em sede recursiva”, lê-se no acórdão. No acórdão, os juízes desembargadores do TRL acusam Ivo Rosa de no seu despacho assumir uma posição de “instância de recurso”, esquecendo que “está investido na função de juiz recorrido e se devia colocar numa posição compatível com a autoria daquela decisão, mesmo não sendo ele o subscritor da mesma, por ter sido proferida por colega que o antecedeu na titularidade do processo em causa”.»

Aguarda-se agora a consequência pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) dessa “infração grave” que, segundo a Relação de Lisboa, foi praticada pelo juiz Ivo Rosa.

Todavia, apesar de várias decisões contestadas de modo veemente pelos tribunais superiores na guerra movida pelo juiz Ivo Rosa contra o seu colega Carlos Alexandre e o Ministério Público (vejam-se os casos Dupla Face, de uma alegada rede de crime violento e tráfico de droga, e de alegada corrupção ativa do chefe Ljubomir Stanisic, noticiado pela SIC, em 11-3-2022), o juiz Rosa não recebeu até agora qualquer sanção do CSM. Ao contrário, o juiz Alexandre tem sido sistematicamente perseguido por este órgão administrativo de supervisão dos magistrados.

A propósito, recorde-se o que, de acordo com a revista Sábado, de 8-12-2021, escreveu o inspetor Vítor Ribeiro, do próprio CSM, sobre a conduta do juiz Ivo Rosa relativamente às queixas que este apresentou contra Carlos Alexandre e outros dois colegas: 

“Impunha-se, na minha perspetiva do exercício da judicatura, por parte do Exmo. Sr. Juiz de Direito [Ivo Rosa], uma postura que, partindo do reconhecimento do facto de outros terem assegurado o serviço a seu cargo durante o longo período de exclusividade, se mostrasse mais compreensiva, menos autocentrada e, sobretudo, menos potenciadora de desnecessários atritos relacionais.”

Porém, Ivo Rosa permanece sem qualquer sanção, recebendo a mais alta classificação de serviço, e é Carlos Alexandre quem está sujeito à vergonha de um debate instrutório por acusação da defesa de José Sócrates, fundamentada na interpretação do CSM sobre a distribuição do processo Marquês no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que seguiu o procedimento usado neste tribunal desde sempre.

Entretanto, depois de toda a confusão causada neste e noutros processos de grande relevo, Ivo Rosa concorreu para a Relação e abandonará o TCIC daqui a poucos meses.

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Latest comments

  • Um bom trabalho jornalístico seria perceber como é que este funcionário, apesar das sucessivas reprimendas dos seus superiores, é reincidente no modo e no conteúdo, tendo sempre a sua classificação “muito bom”. O que sabe ele? Quem realmente serve? Já se percebeu que aqui há gato, não vale a pena fazer novas manchetes com o caso. Investigue-se.

  • “Infração grave”?????
    Ui, está aqui está promovido…

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