Quem cuida da decência do Estado?

Num artigo publicado na edição do jornal i, de 29-6-2021, o juiz António Cluny fala da sua experiência de relacionamento, por razões de serviço, com entidades com responsabilidades públicas. Escreve: 

“Recebo emails com documentos que devo tratar provindos de autoridades e funcionários que nem se dignam explicar e o que querem que faça com eles.”

E acrescenta: 

“Noutros casos, tendo, por dever de ofício, de contactar algum responsável pelo telefone para poder acelerar algum procedimento ou clarificar, em tempo, algum modo de atuar, quedo-me sem atendimento, sem resposta, ou apenas com a resposta limitada e insuficiente que, mais tarde, por outro meio, entenderam, por fim, dar-me: muitas vezes já sem qualquer utilidade.” 

Cluny diz ainda que o nível de tratamento institucional “é cada vez mais desinteressado e, nalguns casos mesmo, descortês e arrogante.”

É assim o presente modo de funcionamento da administração pública. O que Cluny conta é o que se passa todos os dias com cidadãos que precisam de resolver os seus problemas com os serviços do Estado, seja fazer ou renovar o passaporte, seja esclarecer qualquer situação com as Finanças. A pandemia tem as costas largas para justificar comportamentos e indignidades. O cidadão sente-se completamente desprotegido perante um muro de silêncio de inoperacionalidade, uma vez que não sabe a quem recorrer nas suas aflições. Mas nada disto nos deve espantar quando o exemplo vem de cima, a começar pelo Presidente da República, como se viu ultimamente ao desresponsabilizar Fernando Medina no reprovável processo de delação de activistas estrangeirosaos seus países de origem.


Imigrantes: propósitos piedosos

Por impulso da crise dos trabalhadores imigrantes em Odemira, Marcelo Rebelo de Sousa quis fazer um brilharete no discurso do 10 de Junho pronunciado na Madeira, e desse modo dar uma lição aos portugueses sobre tratar os estrangeiros que escolhem Portugal para se estabelecerem. Pensando, provavelmente, que, com as suas palavras, tocaria nas consciências nacionais, proferiu um conjunto de propósitos piedosos para marcar posição. Mas nada irá mudar, porque sabemos que, desaparecida uma crise dos títulos dos média, o assunto entra rapidamente em esquecimento. Obviamente, fica sempre bem ao Presidente da República dizer isto: “Não podemos querer para os nossos o que negamos aos imigrantes por nós acolhidos”.

O que a crise de Odemira pôs a nu, devido à pandemia, foram as condições desumanas em que vivem aqueles trabalhadores, assim como a exploração laboral a que estão sujeitos. Não era nada que não se soubesse, pois nunca deu jeito às várias entidades oficiais ocupar-se do assunto. As permissividades foram deixando que a situação fosse um não problema, até que o Covid19 expôs o que só nos envergonhava. Como ninguém assumiu responsabilidades – o que já é um timbre do poder socialista que nos governa –, à portuguesa, procurou-se logo criar soluções atamancadas para aparecerem nos telejornais. Passada a febre de Odemira, tudo deve ter voltado à sua conhecida “normalidade”…


Do que Marcelo não quis falar

No entanto, o discurso de Marcelo na Madeira foi omisso sobre um grave problema que está a afectar sobremaneira a comunidade imigrante: o processo de autorização de residência. São inimagináveis as dificuldades que estão a enfrentar aqueles que escolheram Portugal para viver. Num trabalho do jornal i de 15-06-2021, dá-se conta que há imigrantes à espera de agendamento na fila online do SEF para regularizar a sua situação. Por isso, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante denunciou que existem “autênticas máfias” a vender a imigrantes agendamentos no SEF por centenas de euros. Uma advogada, Filipa Santos Costa, que acompanha estes processos, declarou ao mesmo jornal que o sistema “abre várias maneiras de facilitar a corrupção”.

Desde que o Governo decidiu dissolver o SEF, em consequência da morte violenta de um imigrante ucraniano ocorrida nas suas instalações no aeroporto de Lisboa, o processo que está a correr tornou-se uma nebulosa. Acácio Pereira, líder sindical, afirmou ao Correio da Manhã, de 14-6-2021, que o propósito de extinguir o SEF “surgiu só para salvar Cabrita” daquela situação tenebrosa, atendendo à sua amizade com António Costa que, depois disso, já o considerou um “excelente” ministro. 


“Fazem o que querem” 

Quando António Cluny fala de descortesia e de arrogância no seu relacionamento institucional, não só é a confirmação do que muitos sabem nos seus contactos com a administração pública, mas também é o resultado do exemplo que vem de cima. Os socialistas entraram na fase em que, valendo-se do poder hegemónico que exercem sobre a sociedade portuguesa, entendem que tudo lhes é permitido, desde as nomeações dos seus favoritos para os cargos no Estado, até mentir, insultar, denegrir e enganar a opinião pública. Há poucos dias, os trabalhadores do INE queixavam-se da falta de transparência no recrutamento dos seus dirigentes. Alguém no Governo vai dar-lhe ouvidos? Ninguém. 

Numa entrevista ao jornal i em 29-6-2021, Susana Coroado, presidente da Associação Transparência e Integridade, declarou: “Neste momento, não há responsabilização política nenhuma, as pessoas fazem o que querem”. Nem mais. Os casos sucedem-se a um ritmo impressionante, todos indignos de quem ocupa importantes cargos no Estado. É um claro sinal da degenerescência do poder socialista que, em toda a sua extensão, se julga impune e, por isso, perdeu o sentido do pudor democrático. Ferro Rodrigues, um político boçal, sem categoria para as funções que ocupa, só diz alarvidades; Fernando Medina, que se viciou em dizer mentiras, faz tristes figuras quando tem de explicar os seus falhanços; e o patético Eduardo Cabrita, numa democracia a sério, já não deveria ser ministro há muito tempo.


A desumanidade de Cabrita

A desumanidade com que Cabrita tratou a morte de um trabalhador na A6, apanhado pela viatura oficial em que seguia, só pode continuar a merecer a maior indignação. No primeiro momento, quando não se conheciam os detalhes mas já se admitiam hipóteses sobre como se deu o acidente (ver “8 questões sobre o acidente de Cabrita”, Inconveniente, de 22-8-2021), julgou que resolvia facilmente o assunto, lamentando o sucedido e endereçando condolências à família enlutada. Para ele, o caso encerrava-se aí. Contudo, como muitas dúvidas permaneciam, Cabrita divulgou depois um comunicado oficial a contar a versão que lhe interessava e com o qual pretendeu unicamente responsabilizar a vítima. Foi uma atitude desleal para com a família do trabalhador que viu assim em causa os apoios que poderia receber. Foi graças à persistência do Inconveniente e do Correio da Manhã – a restante informação incompreensivelmente alheou-se do caso – que foi possível conhecer as mentiras de Cabrita neste processo que devia envergonhar o seu protector, António Costa. Mas duvido que isso aconteça.

Diz um ditado que, quem não tem vergonha, todo o mundo é seu. Conhecendo-se António Costa, podia ser a sua divisa. Vasco Pulido Valente escrevia em 19-9-2015, no Público, que, “quando se raspa um socialista, acaba sempre por se encontrar um tiranete”. É o que vamos constatando quando olhamos para o comportamento dos socialistas no Governo e em toda a máquina da administração pública. Os lugares são para os camaradas e amigos e o resto não conta. Qualquer crítica que se lhes faça é vista como um crime lesa-pátria. A manutenção ou não de Cabrita no Governo é uma decisão que pertence a Costa. Se o mantiver, quando Cabrita já devia ter pedido a demissão, pode-se concluir que estão bons um para o outro. Ou seja, não há qualquer diferença entre a estirpe dos dois.

Quem cuida da decência no Estado quando os titulares de altos cargos, na Assembleia da República ou no Governo, o abandalham? Quem cuida da decência do Estado quando funcionários, contaminados pela insolência dos seus superiores, se portam com descortesia e arrogância? Tudo o que a oposição possa eventualmente apontar não é levado a sério por um poder que se considera impenetrável e invencível. Por isso, seria de esperar que um poder superior seja capaz de colocar as coisas no seu devido lugar. Mas quando o Presidente da República e Chefe de Estado está quase sempre a arranjar desculpas, como o fez ultimamente com Ferro Rodrigues e Fernando Medina, ou é estranhamente omisso onde a sua voz deveria fazer-se ouvir com a autoridade que lhe cabe, é caso para perguntar: sendo o primeiro responsável pelo Estado, não deveria o Chefe de Estado importar-se com a decência no Estado? Pelos vistos, parece que continua mais preocupado com a sua popularidade…


Francisco Menezes

* O autor usa a norma ortográfica anterior.

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Latest comment

  • Caro Francisco, felicito-o pela escolha, e conforta-me saber que ainda há por cá figuras com responsabilidades no estado, a quem certamente nem Mário Soares se atrevia a dizer o que disse do Toni do pântano.
    Convenhamos que mesmo o Toni está diferente, e estou certo que esteja onde estiver MS deve ter sorrido com agrado e comentado : “… este Toni está a fazer-se um homenzinho, já vem a Portugal mandar recados ao conselho de segurança para usarem os «dentes»…”!
    – Sim, será que ele quer por aquela malta toda a morderem-se uns aos outros ?
    Bom, deixemos lá o Toni sem as ditas, e voltemos ao estado da nação :
    – Pessoalmente já tinha dado conta desse declínio acentuado na qualidade dos serviços. Desconhecia que isso também já é notório do lado de dentro.
    – Fomos iludidos com os SIMPLEX, SIMPLEX+2018, SIMPLEX 20-21 , blá blá -> https://www.simplex.gov.pt/ , com promessas duma administração pública dinâmica e bem preparada para era digital, blá, blá, ele era sistema de queixas electrónicas para não termos de ir à esquadra, ele era livro de reclamações electrónico para denunciarmos situações incorrectas ou mesmo fazer sugestões de melhoria, blá, blá, e vem o marado do chinês covid e põe a fraude a descoberto!
    – Felizmente o método antigo (papel) ainda vai funcionando, mas se o badocha descobre, pega o pretexto ecológico e acaba com ele!
    – A vacinação em massa está a correr lindamente ao Sr. V. A. Gouveia, mas francamente, para coordenar uma operação do tipo “tudo ao molhe e fé em …” não precisávamos dum V.A., qualquer cabo ou 2º sargento também o fazia!
    – As pessoas queixam-se que esperam horas na fila, vão de manhã e têm de voltar à tarde, e eles respondem : tá óptimo, batemos mais um record de vacinados por dia!
    – Mas mesmo quando ainda não havia filas, já a coisa andava coxa, e é aí que o método antigo tem resultado :
    – O utente já com a 1ª dose, dirige-se ao C.S. no dia/hora indicada no respectivo site, e apresenta-se para a toma da 2ª dose!
    – O Funcionário de saúde, estranhamente levanta objecções parecendo desconhecer as novas directivas.
    – Então o utente, perante a recusa, pede livro de reclamações!
    – O Funcionário apanhado de surpresa(1), pede um minuto para ir falar com o seu coordenador!
    – E agora é o utente que fica deliciosamente surpreendido com a repentina mudança de atitude, e afinal já pode ser vacinado e até desiste de redigir a reclamação que continuava a ser pertinente!

    (1) – o português ainda não interiorizou a lógica dos sistemas de qualidade. É muito dado a ralhar, gritar, insultar, mas pouco a reclamar! Penso mesmo que essa é a grande causa dos nossos problemas actuais. Será por preguiça ? Será ignorância ? Estou a tentar descobrir …

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