Quanto vale um português

A família de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que faleceu a 12 de Março de 2020 no aeroporto de Lisboa, aceitou, por intermédio do seu advogado, a indemnização do estado português no montante de 800 mil euros.

Ihor Homenyuk, de quarenta anos, morreu a 12 de Março no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) no aeroporto de Lisboa, vindo da Turquia, com entrada ilegal em Portugal.

A 30 de março foram presos pela Polícia Judiciária três elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por “fortes indícios” de homicídio na sequência de distúrbios alegadamente provocados pela vítima.

Cerca de nove meses após a morte, foi atribuída à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a responsabilidade de assegurar o procedimento de uma indemnização extrajudicial de adesão voluntária, apesar da provedora estar aquém dos tribunais e de não representar poder nenhum. A provedora estabeleceu o montante de 800 mil euros, divididos em duas partes, uma paga de imediato e outra a entregar aos filhos quando atingirem a maioridade.

No passado dia 21 de Janeiro deste ano, o SEF pagou 713 mil euros à família da vítima como parte da indemnização fixada pela Provedora de Justiça.

Entretanto, deu início ontem, terça-feira, o julgamento dos três inspectores suspeitos do homicídio de Ihor Homeniuk.

O pagamento de uma indemnização por morte de montante dez vezes superior ao normal para cidadãos nacionais, pode criar nova jurisprudência em matéria de indemnizações por morte. O pagamento poderá estar relacionado com o escândalo internacional do caso mas revela, por parte do Estado português, a assunção de responsabilidade, pondo uma pedra sobre a responsabilidade do Governo na administração de um serviço controlado politicamente pelo Partido Socialista. Note-se que o partido no Governo prevê reduzir o SEF a um serviço de controlo de documentação evitando o apuramento de responsabilidade do escalão de direção e político.

Fica indeterminado, em caso de condenação dos presumíveis assassinos, se serão eles a assumir o pagamento da indemnização, como aconteceu com o guarda Hugo Ernano, que há dez anos atingiu mortalmente uma criança que seguia escondida numa carrinha em fuga após o cometimento de um assalto pelo seu pai, tendo sido suspenso de funções e condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 55 mil euros.

Redação

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