PRR: para onde vai o dinheiro?

* Imagem via página do Facebook República Portuguesa – XXII Governo

O Governo anuncia: “a recuperação já está em ação e o trabalho está no terreno”. Do sítio do Governo, em 5-8-2021:

“O Primeiro-Ministro, juntamente com os membros do Governo que integram a Comissão Interministerial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reuniu-se hoje na Residência Oficial, em São Bento, com a comissão permanente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR. 
A reunião de trabalho teve como objetivo fazer um ponto de situação e ouvir e registar as recomendações da CNA, presidida pelo Prof. António Costa Silva. 
A recuperação já está em ação e o trabalho está no terreno. Foram já assinados contratos relativos a 15% do PRR, no montante de 2 490 M€, e estão em curso outras contratualizações no valor de 4 465 M€. Assim, no conjunto, 42% do PRR, correspondendo a 6 955 M€, está neste momento contratualizado ou em vias de o ser. Já foram lançados 10 avisos de abertura de concursos e recebidas mais de 16 000 candidaturas.
Na reunião de hoje, foram identificados aspetos para melhorar a eficácia, a eficiência e o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo muito claro do Governo é acelerar a execução do PRR mas sobretudo garantir que este produza uma verdadeira transformação do país.
Além do Primeiro-Ministro, estiveram presentes, por parte do Governo, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o Ministério de Estado e das Finanças representado pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Tiago Antunes.”

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR é constituída por António Costa Silva (IST), Carlos Farinha Rodrigues (ISEG), Rogério Carapuça (IST – Novabase), Manuela Veloso (Carnegie Mellon – JP Morgan), Álvaro Costa (FEUP), João Peças Lopes (IST – INESC), José Manuel dos Santos Fernandes (Frezite), Júlia Seixas (FCT da UNova), Leonor Sopas (UCatólica Porto) e Teresa Sá Marques (FL da UPorto – geógrafa).

A Portugal chegaram, no dia 3 de agosto, 2,2 mil milhões dos 16,6 mil milhões de euros da chamada bazuca da União Europeia (UE) para financiar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), elaborado pelo amigo pessoal do primeiro-ministro António Costa Silva. Porém, de acordo com essa notícia do Governo, já foram assinados contratos no valor de 2,490 milhões de euros (15% do PRR) e estão em curso contratualizações para outros 27% do plano no valor de 4,465 milhões de euros. Ou seja, 42% do PRR. O Inconveniente não encontrou a informação de para que entidades foram estes 6.955 milhões de euros da UE atribuídos antes dos concursos públicos.

À data deste artigo, 10-8-2021, estão publicados no sítio Recuperar Portugal (sítio oficial do Governo para o PRR) apenas os seguintes concursos:

• Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização e Verdes para a Inovação Empresarial: pactos de inovação público-privados (projetos acima de 50 milhões de euros) e “projetos mobilizadores de agendas de inovação” (projetos acima de 20 milhões de euros para consórcios de empresas e instituições de Investigação e Desenvolvimento – I&D).
• Apoio à reconversão de Áreas de Acolhimento Empresarial existentes.
• Meios de prevenção e combate a incêndios rurais – Subinvestimento Meios terrestres : aquisição por parte do ICNF de máquinas para prevenção e combate a incêndios rurais, assim como viaturas pesadas para transporte da maquinaria pesada e apoio a ações de combate ampliado.
• Gestão Florestal e Apoio à Resinagem: aquisição por parte do ICNF de equipamentos e materiais para a atividade do resineiro e atividades complementares.
• Utilização integrada dos diferentes equipamentos tecnológicos no processo de ensino: fornecimento de computadores portáteis e demais equipamentos para disponibilização aos alunos e docentes 

Até agora, trata-se somente de projetos públicos e de financiamento de compras de instituições do Estado. Para as empresas, ainda nada.