Oi!

Passou despercebido em Portugal, o desenvolvimento no inquérito judicial da Operação Lava Jato sobre a Oi e Lulinha, segundo notícia do programa Pontos nos Is, de 11-12-2020.

A ligação entre o negócio, em julho de 2019, de compra por 3,7 mil milhões de euros de 22,38% da operadora de comunicações brasileira Oi pela Portugal Telecom (PT) e a intervenção do primeiro-ministro José Sócrates está por fazer. A Oi era um conglomerado pré-falido de operadores telefónicos regionais que Lula havia montado como braço de financiamento do Partido dos Trabalhadores, a exemplo do que acontecia na Petrobrás. A PT adquiriu uma posição minoritária na Oi como contrapartida imposta à sua venda da quota da Vivo à espanhola Telefónica.

O negócio de compra da quota na Oi pela Portugal Telecom (e de compra de 10% da operadora de comunicações portuguesa) veio a ascender a 5,4 mil milhões de euros. Essa compra fez-se através da aquisição, entre outras, de quota da construtora brasileira Andrade Gutierrez na Oi. O líder da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, foi preso e condenado na Operação Lava Jato, que investigou a corrupção política entre a administração brasileira do presidente Lula e o seu Partido dos Trabalhadores e grandes empresas. A construtora Andrade Gutierrez contratou o político Armando Vara, amigo de José Sócrates, após a sua demissão do BCP na sequência do processo Face Oculta, como seu vice-presidente para África.

A compra da Oi redundou na falência da operadora nacional, cuja liquidez o endividado Grupo Espírito Santo já sugava. O Grupo Espírito Santo, que tinha cerca de 10% da PT, também faliu; e Ricardo Salgado, que detinha pessoalmente 10% da PT, através da fachada Ongoing, está a contas com a justiça. A PT acabou resgatada pela francesa Altice, que assumiu as dívidas, e tem vindo a ser desmembrada. 

A PT havia vendido a sua participação na Vivo 28 dias depois de o primeiro-ministro José Sócrates ter vetado o negócio com as 500 ações preferenciais do Estado (golden share), invocando o interesse estratégico nacional. Menos de um mês depois, o obstáculo desaparecia: Sócrates autorizou a venda. O negócio realizou-se por 7,5 mil milhões de euros em vez dos 7,150 milhões de euros anteriores: um saldo de 350 milhões de euros.

O veto e aprovação, 28 dias depois, da venda da Vivo pelo primeiro-ministro Sócrates só se tornou mais tarde o núcleo da Operação Marquês.  Dos trocos da autorização de mais construção na Vale de Lobo, no Algarve, para o lauto banquete da Vivo.

Porém, falta investigar também o negócio de compra da Oi. Nem a PT, nem o Grupo Espírito Santo, nem Ricardo Salgado tinham interesse algum na Oi: pretendiam comer o bolo inteiro da venda da Vivo sem pagar o pato da compra da Oi e do investimento adicional que implicava. Esse segundo negócio associado de compra pela PT de uma participação minoritária na Oi só se compreende por imposição da dupla Lula-Sócrates. É essa linha de investigação que importa investigar agora que há novo desenvolvimento na Operação Lava Jato no Brasil, com a evidência de comissão recebida pelo filho do então presidente Lula no negócio da Oi.

Nos próximos capítulos, continuará a investigação Inconveniente.