O Governo não dá nada a ninguém

Todos já ouvimos falar da inflação, o aumento geral dos preços. Diz-se que uma das formas de combater a inflação é aumentar a taxa de juro. Permanecendo tudo o resto constante, aumento da taxa de juro faz diminuir a quantidade de moeda em circulação. Como consequência, há uma redução do consumo que obrigaria, na ausência de outros fatores, a uma queda dos preços. Só que na origem da inflação está a subida dos preços da energia que escapa ao controlo dos governos e dos bancos centrais.

A inflação impõe sacrifícios aos consumidores, afetando uns mais do que outros. Os mais afetados são, obviamente, aqueles que já viviam com dificuldades. Não apenas os que estavam em risco de pobreza, mas também aqueles que veem os juros dos seus empréstimos a subir, ao mesmo tempo que os preços dos bens sobem, o que vai atingir a classe média.

A política fiscal dos governos socialistas é a de cobrar o máximo possível para poder distribuir a alguns, impedir falências de empresas estratégicas, de bancos, investir em elefantes brancos, combater as alterações climáticas, comprar vacinas, acolher imigrantes, “dar” subsídios a grupos discriminados ou auto-excluídos, combater incêndios investindo em aviões, SIRESP, protecção civil e empresas de meios aéreos, etc., etc..

A inflação provocada pela subida dos preços dos combustíveis está a criar certa preocupação ao governo de António Costa que, mais motivado por dar satisfações a uma pseudo-oposição do que para impedir a revolta de um povo já habituado a sofrer, vem agora anunciar um pacote de ajudas às famílias de 2,4 mil milhões de euros. Isso representa 240 euros que cada português terá de pagar mais em impostos, se é que não os pagou já… Sim, porque o Estado não dá nada a ninguém, apenas redistribui.

Ora, vejamos o que são algumas dessas medidas do governo Costa.

Uma das mais caricatas deste pacote financeiro anunciado pelo primeiro-ministro António Costa,em 5-9-2022, para além das doações monetárias (únicas e sem exemplo), tipo esmola aos pobres, é a da redução do IVA na eletricidade.

O IVA da eletricidade passa de 13% a 6% nos primeiros 100 kWh (proposta a ser discutida ainda na Assembleia da República).

Vejamos com o que é que a Assembleia da República vai perder tempo:

Segundo a Pordata, o consumo doméstico anual per capita é de cerca de 1200 kWh, portanto, 100 kWh/mês e per capita. Uma família padrão (casal e dois filhos) gasta em média 400 kWh por mês de eletricidade. Vamos supor que o preço médio sem IVA do kWh é de 20 cêntimos, valor que a maioria dos comercializadores ainda não atingiu. Ora, em 100 kWh (20 €) pagar-se-ia 2,6 € de IVA a 13%. Baixando para 6%, só se pagará 1,2 €, poupando a enorme quantia de 1,4 € numa fatura de cerca de 100 €.

Outra medida irrisória é o da suspensão do aumento da taxa de carbono e redução do ISP com o qual o Governo diz que se poupa, a preços desta semana, 16 € no gasóleo e 14 € na gasolina ao abastecer um depósito de 50 litros. Mas isso é o que o Governo/Estado deixaria de receber em impostos num produto sobre o qual incidem três impostos – taxa de carbono, ISP e IVA. Esta medida não altera nada, porque a taxa de carbono já fora congelada e o ISP tem variado consoante os preços dos combustíveis. E não há perda de receitas para o Estado, pelo contrário, porque os preços estão em alta e continuarão a subir.

Irrisório também é o pagamento de meia pensão em outubro a todos os reformados. Esta despesa vai ser largamente compensada porque a contra-medida é substituir o aumento previsto das pensões entre 7,1% e 8% (para compensar a inflação superior a 10%) por aumentos menores, entre 3,53% e 4,43%. Fazendo as contas, os pensionistas recebem o mesmo, apenas recebem um adiantamento que vão descontar em 2023. E em 2024 ficarão ainda pior.

Até pode ser que estas medidas agora anunciadas representem 2,4 mil milhões que o Governo já encaixara. Devolve agora mas voltará a embolsar mais no futuro próximo. Porque, como já dissemos o Governo não dá nada, apenas joga com o dinheiro dos impostos, fazendo a distribuição que achar melhor de modo a garantir a sua continuidade como governo.

E António Costa faz, perante os eleitores, um brilharete, finalizando o seu discurso de pacotilha, quer dizer, do pacote, do seguinte modo:

“Com a mesma estabilidade e firmeza com que enfrentámos a pandemia, o Governo aqui está uma vez mais para enfrentar um desafio excecional, a bem das nossas famílias, dos portugueses e de Portugal.”

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Sub-diretor do Inconveniente

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