O Supremo Tribunal Administrativo (STA) manteve, em 9-11-2021, o indeferimento da providência cautelar, apresentada por Artur Mesquita Guimarães e sua mulher, para evitar o chumbo dos seus filhos. Tiago e Rafael, no sétimo e nono ano de escolaridade, pelo facto de não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, noticiou a agência Lusa.
A justificação do STA é de que os pais “invocam direitos que certamente não possuem a extensão que presumivelmente julgam ter”. Isto é, os pais não têm direito à objeção de consciência.
Os juízes da secção de Contencioso do STA afirmam ainda que esses direitos dos pais “não são absolutos e que devem ser conjugados com outros bens e valores igualmente protegidos na Constituição”. Ou seja, o direito dos pais, e alunos, à objeção de consciência deve ceder perante a vontade do Estado em doutrinar os alunos com conteúdos programáticos de natureza política neomarxista e totalitária, como a ideologia de género ou o aborto (sob a capa da “igualdade de género” e dos “direitos reprodutivos” da mulher).
A invocação de qualquer regime totalitário é classificar como normais e incontestáveis posições de natureza ideológica, impedindo o exercício da liberdade. Daí a intransigência do Governo socialista para com os alunos e os seus pais.
António Balbino Caldeira
Diretor
Carlos / Novembro 11, 2021
Será que o Supremo Tribunal Administrativo já está neste avançado estado de putrefacção?
Será que quem toma estas decisões tem descendentes? No mínimo, gosta deles? Está assim tão revoltado contra a humanidade/portugueses?
Ou a legislação impediu-os de tomar outra decisão? (a esperança é a última a morrer…)
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Miguel Neto / Novembro 17, 2021
Estou totalmente de acordo.
E por isso, mesmo admitindo que a decisão é acertada (que “os direitos dos pais não são absolutos e que devem ser conjugados com outros bens e valores igualmente protegidos na Constituição”) – e acho que não é neste caso, o STA penaliza as crianças porque, em última instância, são elas que se atrasam na sua escolaridade, com reflexo óbvio na sua vida. Grande exemplo de Justiça nos dá o STA.
Isto ao mesmo tempo que o ministério da educação permite que alunos transitem de ano mesmo reprovados a disciplinas como português ou matemática.
Mais do que Justiça o STA deu, em meu entender, um exemplo de cobardia e hipocrisia.
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