“Lóbi climático” na iminência de provocar choque energético mundial

O chamado “lóbi climático”, organizou uma petição dirigida aos países europeus, a 7-02-2021, para exigir a saída do Tratado da Carta de Energia (TCE), tratado do qual faz parte a União Europeia, ciente das consequências negativas que este representa para as energias “limpas”. A petição já conta com quase um milhão de assinaturas.

Uma tal saída do TCE evitaria a possibilidade de processos indemnizatórios, mas traria graves consequências para a segurança do abastecimento de combustíveis fósseis. Provocaria, no mínimo, grandes prejuízos económicos aos países denunciantes que podem vir a enfrentar escassez de combustível e/ou mais aumentos dos preços da energia.

Assinado por 56 países em 1994, o tratado visa promover a segurança energética com a abertura de mercados, respeitando princípios de soberania e de desenvolvimento sustentável, tendo entrado em vigor em 1998.

O tratado compreende quatro grandes áreas:

  1. a proteção de investimentos estrangeiros, com base na extensão do tratamento nacional, ou tratamento de nação mais favorecida (o que for mais favorável) e proteção contra os principais riscos não comerciais;
  2. condições não discriminatórias do comércio de materiais energéticos, produtos e equipamentos relacionados à energia com base nas regras da OMC e disposições para garantir fluxos de trânsito de energia transfronteiriços confiáveis através de pipe-lines, redes e outros meios de transporte;
  3. a resolução de controvérsias entre os Estados participantes e – no caso de investimentos – entre os investidores e os Estados anfitriões;
  4. a promoção da eficiência energética e tentativas de minimizar o impacto ambiental da produção e uso de energia.

Essencialmente, o TCE diz respeito às energias convencionais do petróleo, carvão e gás natural que garantem ainda o funcionamento das economias mundiais sem as intermitências das energias “limpas” como as do vento, do Sol e até da água.

Como se pode constatar facilmente, a segunda área do TCE, referente a condições não discriminatórias do comércio de materiais energéticos, não está a ser respeitada pelos países que favorecem as energias “limpas” e pagam por ela preços muito acima dos valores de mercado, fixados em contratos de longa duração e, além disso, com garantia de entrada prioritária na rede elétrica. E esta é a situação em Portugal, com uma das tarifas mais altas de electricidade da UE.

O TCE permite que, em caso de discriminação, países ou empresas energéticas lesadas possam mover processos, exigindo indemnizações avultadas aos países que não o respeitem. Já foram processados vários países, incluindo estados europeus que pagaram avultadas somas de indemnização, entre eles a Alemanha, Itália, Espanha, etc., e a vez de Portugal poderá ser para breve.

O gráfico abaixo, do site Our World in Data, mostra qual a importância das várias fontes de energia no mundo. Claramente o petróleo, o carvão e o gás predominam ainda, representando mais de 80% do consumo energético mundial.

O próximo gráfico, também retirado do Our World in Data, refere-se ao consumo de energia em Portugal, segundo a sua origem. Petróleo, gás e carvão representam mais de 70% do consumo.

Vemos assim que a dependência dos combustíveis fósseis do mundo em geral, e de Portugal em particular, é de tal ordem que uma eventual saída do Tratado da Carta de Energia, para fugir ao pagamento de indemnizações às empresas energéticas, poria em risco o abastecimento de recursos energéticos de que dependemos e que não podemos substituir pelas renováveis, dado o seu carácter intermitente e a impossibilidade de as armazenar.

A guerra entre as renováveis e as fósseis está declarada e será fatal se o protecionismo dos estados em relação às renováveis permanecer a pretexto do CO2 e do aquecimento global. O consumo de energia no mundo não pode ser garantido por energias renováveis e tende a aumentar com o aumento da população mundial. A transição climática surge aqui como um artifício inútil, a não ser para negociatas ecologicamente corretas.

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