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A interpretação do juiz Ivo Rosa de que a prescrição dos crimes de corrupção de José Sócrates começou a contar na data do acordo entre corruptor e corrompido, ainda que tenham mediado vários anos até ao último recebimento, provocou a indignação geral, com exceção dos adeptos do antigo primeiro-ministro. Sem efeito na decisão instrutória do processo Marquês, de 9-4-2021, a jurisprudência dominante de que a prescrição do crime de corrupção só começa a contar a partir do último pagamento ao corrompido. Salvo o acórdão 90/2019, de 6-2-2019, do Tribunal Constitucional discordante – o qual será analisado pelo Inconveniente numa peça à parte.
Revelam hoje, 25-4-2021, os jornalistas Rui Gustavo (veículo habitual do poder socialista), Rita Dinis e Liliana Valente, no Expresso, que “os partidos, a começar pelo BE, admitem avançar para uma lei interpretativa sobre o assunto caso não haja, entretanto, uma pronúncia do STJ (Supremo Tribunal de Justiça)”. Parece o ensaio político de atirar com o barro à parede para ver se pega. Isentar Sócrates de penas.
O PS sistémico, aflito com as promessas de vingança de José Sócrates, tenta a solução legislativa, acolitado pelos partidos da geringonça e pelo PSD sistémico, para safar o “animal feroz” do cerco judicial, que voltará a estreitar-se após a tragicomédia da decisão instrutória de Ivo Rosa.
Se a manobra sistémica falhar, o PS poderá ainda tentar uma Comissão de Verdade e Reconciliação – proposta no caso Casa Pia por Paulo Pedroso – para limpar os entalados de qualquer pena e se pôr uma pedra sobre o assunto.