O juridiquês governamental das “instalações de alojamento temporário amovíveis”

Há precisamente dois anos, a 28-5-2019, segundo o Sulinformação, uma associação de produtores de pequenos frutos de Odemira, a Lusomorango, reclamou ao Governo soluções para o problema do alojamento dos trabalhadores imigrantes. O Governo respondeu com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, a famigerada “resolução dos contentores” – instalações de alojamento temporário amovíveis (sic) – para habitação dos imigrantes nos concelhos de Odemira e Aljezur.

Porém, o trabalho destes imigrantes é permanente e não temporário. E os trabalhadores imigrantes não são gado.

Pedidos de licenciamento tinham sido apresentados pelos proprietários das estufas à Câmara Municipal de Odemira para construção de habitações para os migrantes. A esses pedidos a Câmara Municipal socialista e o Governo disseram não.

Há vários anos que a situação é conhecida. Há abundantes denúncias da situação. Nem o Governo nem a Câmara Municipal de Odemira resolveram o problema.

À medida que se vai sabendo mais sobre o caso da requisição civil do Zmar, da falta de condições habitacionais dos imigrantes que trabalham nas estufas de Odemira e da cerca sanitária, mais evidência existe da responsabilidade do Governo.

O foco do problema na xenofobia e nas reações dos proprietários à requisição, são uma forma de desviar as atenções da responsabilidade governativa dos partidos de esquerda nos últimos anos, como demonstrou o programa Sexta às 9 de 7-5-2021 (ver a partir do minuto 15:37).

Partilhar

Sem comentários

deixe um comentário