Juiz Castro Superstar

O juiz de direito Rui Fonseca e Castro, suspenso preventivamente pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) em 14-3-2021 – duas semanas após regresso de licença sem vencimento de dez anos (tendo exercido nesse ínterim como advogado) – tem sido alvo de inúmeras difamações.

Retratado recorrentemente pela comunicação social sistémica como “juiz negacionista“, Rui Castro foi suspenso preventivamente três dias depois de lhe terem aberto inquérito disciplinar, por ocasião do polémico adiamento de um processo de violência doméstica no Tribunal de Odemira – um procurador e um funcionário judicial recusaram-se a tirar a máscara para que o juiz pudesse apreciar a prova. Tinha também recebido, no início do mês, participação da PSP no CSM motivada por alegado “apelo à desobediência civil”, o que motivou a célebre proposta de “combate MMA” com o Diretor da PSP, Magina da Silva.

O dever de reserva a que Rui Castro passou a estar sujeito depois de voltar à judicatura, obrigou-o a abandonar o movimento que tinha fundado – Juristas pela Verdade –, fundando uma “associação de defesa dos direitos humanos” – Habeas Corpus –, onde desde então se dedica a fazer “análise de situações jurídicas e a denunciar a prática de crimes de natureza pública de que tome conhecimento”. Também acrescenta que “há muitos temas jurídicos com reflexos diretos na vida das pessoas que pretendo desenvolver.” – escreveu na página do Facebook a 5-3-2021.

O já famoso Caderno de Minutas vai na 18.ª edição e promete salvaguardar os direitos, liberdades e garantias do cidadão comum, “com ou sem recurso a serviços advocatícios”, relativamente a detenções, contra-ordenações e outros tipos de imposições no âmbito dos estados de calamidade e emergência que, segundo Rui Castro, são inconstitucionais.

A coletânea consiste em minutas de peças processuais relativas a defesas em processos de contraordenação vários, providências de habeas corpus para libertar cidadãos de isolamentos forçados, participações criminais por abuso de poder, declarações de não consentimento, termos de responsabilidade e até orientações de como proceder no caso de fiscalização policial por não cumprimento do dever de recolhimento.

O juiz tem recheado diariamente a sua página com diretos didáticos, ajudando inclusivamente as pessoas menos instruídas a redigir as referidas minutas. Tem ainda convocado várias manifestações pacíficas, sendo que na sequência da última, em frente ao CSM onde se encontrava a ser ouvido, em 16-4-2021, foram detidas 10 pessoas, entre elas mulheres, por desobediência às normas sanitárias decorrentes do atual estado de exceção.

Nos seus vídeos ataca o CSM, a maçonaria e o poder político instalado, que apelida de “parasita, corrupto e pedófilo”, bem como contra as forças de segurança, que acusa de sofrer de síndrome de Estocolmo (ver a partir do minuto 8:30), e ainda patentes militares mais elevadas, que chama de “cobardolas, que nem sequer se apresentam nos locais” (minuto 9:45). Usa a sigla “PUAR” para designar aquilo que entende ser o “Partido Único da Assembleia da República”.

Sobre as declarações visadas pelo instrutor do processo disciplinar, que na sua perspetiva consiste num julgamento por “delito de opinião” (ver a partir do minuto 54:42), adianta que o instrutor

“vai ter que provar que tudo aquilo que eu disse [sobre a pandemia] é mentira, porque só assim é que consegue provar que o que eu disse «coloca em perigo a saúde pública»; de outra forma não consegue. E por isso vai ser uma excelente oportunidade para discutirmos a pandemia no âmbito do meu processo disciplinar, e eu só tenho a agradecer ao CSM por isso, porque é necessário que a pandemia comece a ser discutida em determinadas instâncias, administrativas e judiciais”.

Rui Castro promete ainda “lançar mão de todos os mecanismos jurídicos que sejam necessários para defendermos a nossa posição. E isso é preciso que as forças de segurança saibam. Eu sou juiz de direito, eu sei o que é que eu estou a fazer, e eu sou exímio utilizador de todos os mecanismos jurídicos que possam servir os interesses de uma população humilhada e enxovalhada por uma associação criminosa de corruptos e pedófilos.” (minuto 11:00)

A próxima manifestação já foi marcada pela associação Habeas Corpus para o próximo domingo, dia 25 de abril, no Porto, Jardim Arnaldo Gama junto à Muralha Fernandina, a partir das 11 horas.

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