Incêndios: a brandura das penas em Portugal face a outros países

A pena prevista para o crime de incêndio florestal no Código Penal português contrasta com a de países congéneres. O Inconveniente estudou os limites das penas para o incêndio florestal Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Alemanha, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e EUA, que abaixo sintetizamos.

Com exceção da Alemanha, que tem penas com limites mais baixos, a Espanha, a França, a Itália, que têm latitudes e vegetação mediterrânica, têm limites superiores mais altos na pena do crime de incêndio florestal: França e Grécia com prisão perpétua; Espanha, com 20 anos; e Itália com 15 anos. O limite inferior da pena é também maior na França, com 15 anos, Espanha, com 10 anos e Itália, com 4 anos. Em França, se o perpetrador do incêndio for bombeiro, a pena pode ser agravada para os 30 anos de prisão.

A Alemanha, noutra latitude, maior humidade e vegetação menos combustível, tem uma “moldura penal” de 1 a 10 anos para o incêndio florestal. Mas, ainda que, com menos temperatura, muito maior humidade e com vegetação menos seca, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte prevê que o incêndio tenha como pena máxima a prisão perpétua.

Nos EUA, as penas variam consoante os Estados, mas podem chegar à prisão perpétua e pena de morte. No Japão, o Código Penal, não distingue o incêndio florestal, todavia o crime de incêndio também pode ter como pena máxima a prisão perpétua ou a morte.

Há questões de sanidade dos causadores dos incêndios florestais, nomeadamente a baixa idade e o alcoolismo, para além da piromania. A lei portuguesa prevê, no art. 274.º-A do Código Penal, como sanção acessória a obrigação de permanência na habitação (se houver suspensão de pena ou liberdade provisória) e para inimputáveis, com pena indeterminada, internamento nos meses de maior risco ambiental. Porém, a obrigação de permanência na habitação, com controlo eletrónico, extingue-se com o cumprimento da pena, a não ser que, por perícia psicológica, o indivíduo seja considerado inimputável.

Em Portugal, as penas são também mais baixas do que noutros países europeus, nomeadamente nos crimes de homicídio, apesar do crescimento e maior intensidade da criminalidade violenta nos últimos anos. No nosso País, é menor a dissuasão do crime, derivado do desajustamento das penas às novas realidades criminais e, no caso dos incêndios, ao grande número de ignições no nosso país. Os efeitos devastadores dos incêndios sobre o ambiente rural também resultam do abandono e desinvestimento do Estado na organização da floresta, em detrimento do investimento preferencial nas cidades.

Notas:

*Em Portugal 3 a 12 anos, se:
a) Criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado;
b) Deixar a vítima em situação económica difícil; ou
c) Atuar com intenção de obter benfício económico;
1 a 8 anos, sem estas circunstâncias agravantes.
Sanção acessória: obrigação de permanência na habitação (se houver suspensão de pena ou liberdade provisória) ou , para inimputáveis, internamento nos meses de maior risco;
** Em Espanha: se tiver havido perigo para a vida e integridade física de pessoas;
*** Em França: se expuser as pessoas a dano corporal ou dano irreversível ao ambiente.

Fontes:
http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1172888
http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=2169540
https://www.conceptosjuridicos.com/codigo-penal-articulo-352
https://www.legifrance.gouv.fr/codes/section_lc/LEGITEXT000006070719/LEGISCTA000006165342/#LEGISCTA000006165342
https://www.brocardi.it/codice-penale/libro-secondo/titolo-vi/capo-i/art423bis.html
https://www.karagiannislawfirm.gr/poiniko-dikaio/110-koinos-epikindina-egklimata
https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_stgb/englisch_stgb.html#p2749
https://www.cps.gov.uk/legal-guidance/criminal-damage
https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1971/48/section/4
https://www.lawinfo.com/resources/criminal-defense/sentencing/sentencing-statistics/how-much-time-will-i-serve-for-arson.html

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Latest comments

  • Há anos que com a história das alterações climáticas surgiram os ambientalistas, os verdes e coisas assim chamadas, gente muito decente muito amiga da natureza e tretas semelhantes.
    Com o desenvolvimento da “ciência”, começaram a surgir a as ideias e o negócio das energias verdes, mas com tudo assim limpo, correcto e muito político, começou o negócio do Co2, o efeito de estufa e por aí fora…
    Então, apoiados pelos de sempre, Grupos globalistas perceberam que em zonas susceptíveis e há muito sem florestas, como o Portugal, muitos países com clima mediterrânico, eram o pasto certo para o crime de fogo posto, mas nos últimos anos como crime organizado, ligados a ONGs que usam o fogo como acto que tem de ser tratado de vez como acto terrorista, ECO- TERRORISMO!
    Agora usam drones e já agora os bodes expiatórios e maluquinhos das aldeias, só servem para os Costas e Marcelos, já ninguém os ouve, mas ninguém de rala, com os juízes e procuradores que fazem do trabalho um frete, aí estamos, o negócio vai de vento em poupa.
    Ora se já fazem no Mediterrâneo o negócio apoiado pelos sauditas com navios base que a 20 milhas da costa largam os invasores do Islão na Europa, porque não o fazem os mesmos países que os apoiam, o bioterrorismo, só falta usarem napalm, mas tem cheiro muito activo,.
    Pois terrorismo verde para justificar as “mudanças climáticas” e os negócios das eólicas, solares e manter o terror e a imunidade dada pela democracia.

  • Penso infelizmente que é uma parte, mas a parte maliciosa dos ambientalistas e dos negócios que defendem é bem mais poderoso. Eles defendem o ambiente, têm ONGs, têm Gabinetes onde se fazem os estudos de impacto ambiental e por aí adiante.
    Uma coisa podem ter como certa, o ausente MP deveria investigar os incêndios como atentado terrorista ou eco-terrorismo, mas isso provoca sarna na esquerda comunista que engloba o PS, PCP, BE e o PSD ainda nem sabem mas já são.
    Portugal posso dizer que não produz madeira para carpintaria, isso acabou há mais de 50 anos, depois da destruição da estrutura de guardas florestais, especialmente dando como exemplo mais triste e criminoso o incêndio do Pinhal do Rei, o de Pedrogão foi mesmo um acto terrorista..
    Como se rouba cortiça, também se destruíram sobreiros e olhe que sei do que falo, deixámos de ser os maiores produtores de cortiça.
    Há uns anos, (os crimes prescreveram há muito), havia grupos que roubavam pilhas de cortiça sob a complacência das autoridades, entravam em determinadas unidades industriais, afinal quem se mete com gente poderosa? Já prescreveram, não fizeram auto de notícia, não aconteceu! A na altura, DGFlorestas sabiam, investigavam, sabiam mas o caso passava para o MP e pronto.
    Como sabe não é permitido construir em locais onde houve fogos, mas por cá tudo pode acontecer.
    Mas chamar floresta a mato é um exagero, porque não temos florestas ponto final!
    Havia umas manchas de carvalhos, Quercus suber, sobreiro na terra dos meus avós S. Brás de Alportel, Santana da Serra, Cercal, Monchique e também, naquele local que era uma mancha, desapareceu, o papagaio, que sabe tudo, sabe que deixaram cortar milhares de sobreiros, o papagaio continua a falar em horário nobre, é um pouco saltitão, levanta-se em bicos de pés para parecer que sabe e antecipa tudo sobre a Ucrânia, não previu a inflação que em Janeiro já era de 4 %, não pelo INE, isso já foi chão que deu uvas, sabe de barcos e emigração que não sabemos se já utilizam submarinos, coisa então onde o homem é doutorado por honoris causa, enfim as televisões, são como as novelas fazem copy past da comunista Lusa.
    Mesmo que se plante todo o mato com eucaliptos será que ficamos mais ricos?
    Para o ano, por que o clima é assim, as árvores de fruto de sequeiro vão morrer na Primavera se não morreram já.
    Pronto, sem ofensa o meu comentário que desperta tristeza, num patriota e nacionalista.

  • Se a moldura penal portuguesa é em geral ridicula, não espanta que neste crime em particular também o seja.
    Entre garantir que o inocente seja posto a salvo de levar uma facada, ter a casa queimada, o carro rebentado, a identidade usada em esquemas, o bem público lesado ou a filha violada, ect…, prefere-se garantir que quem cometeu um crime destes possa ter a sua liberdade restituida tão cedo quanto possivel, sem importar que a vitima perca a vida ou leve anos para se recompor ou que algum outro inocente a seguir tenha o azar de comprovar que afinal o ex-arguido não estava regenarado.
    É a nossa realidade.

    • Concordo! De facto, quem mata dez pode ter a mesma pena que quem mata um! Têm que repensar as molduras penais!

      • Esse é outro aspecto ridiculo na nossa legislação, quem assalta um banco e decide matar uma pessoa, em seguida, durante o assalto ou na fuga pode matar as que bem entender que a pena já não se agrava, ou se algum dia sofremos um atentado como o das twin towers, morrem 2000 pessoas aleatoriamente e o criminoso tem a mesma pena que quem mata apenas uma pessoa. Isto parece justo a alguém? Entre a qualidade devida do criminoso e o direito á vida das restantes pessoas, a qual é que a nossa lei decide dar garantias?!

  • 😉😎https://principia-scientific.com/what-will-a-net-zero-britain-look-like-the-answer-bleak/

  • Os incendiários são amigos deles! Já pensaram no volume de negócio que geram ?
    Há mais de 50 anos que se fala de “fogos de origem criminosa”, mas em voz sussurrada! Ouve tempo que era quase proibido dizê-lo !
    Foi preciso o Costa ter maioria absoluta para o admitir publicamente, mas em contrapartida temos de ouvir os disparates da Patrícia “fala barato” ;
    – Os incêndios iniciados durante a noite, são muito complicados porque os meios aérios não podem actuar, e o fogo atinge grandes proporções !
    Proponho um pacto com os incendiários, sobre um horário mais adequado!
    – Para justificar o não pedido de ajuda à UE, a Srª Sec. de Estado fartou-se de dar cambalhotas ! 1
    1º não estavam reunidas todas as condições, nomeadamente não estavam esgotados os meios nacionais!
    2º o fogo da S. da Estrela era o único de dimensão relevante em actividade no país.
    Mais à frente, para justificar o descalabro, admitia que teriam ocorrido outros fogos (Viseu e Coimbra) que disperssaram meios,
    e até admitiu que 2 meios aérios relevantes estiveram ausentes na 4ª-feira para irem ao “IPO” !
    Já que os toscos dos jornalistas não a questionaram, pergunto eu :
    – Essa porra do “IPO” dos aviões não é uma actividade “previsível”, “programável” como nos automóveis ?
    Se ela disser que estamos no 1º ano em que os meios aérios são geridos pela FAP, eu até entendo, embora esperasse mais dada a fama …
    embora desde sempre tenham havido indicadores de “falta de motivação” (basta lembrar os kits MAFFS do C130 que foram para a sucata).
    – Pois, os teóricos dos grandes estudos, dizem que o combate com aviões de grande porte não é eficaz para os fogos de Portugal!
    Sim, devem estar a pensar nos fogos de pequena / média dimensão que correspondem a 90% das ocorrências,
    mas para os restantes 10% talvez fossem úteis, e se penssarmos que esses 10% (em número) podem corresponder a 40~60 % da área queimada,
    então somos levados a pensar que alguém fez mal as contas (ou tinha outros interesses)!
    Com o caso Serra da Estrela – 2022, duas coisas ficaram claras :
    – A culpa seria do vento, mas curiosamente nas imagens nada de vento!
    – A culpa seria da orografia! Pois é, as serras são mesmo assim …
    – A culpa não é só dos eucaliptos ( ou será que a reserva natural tinha eucaliptos ?).
    – A culpa não é só dos proprietários desleixados, pois presumo que sendo Reserva da UNESCO, o Estado assuma alguma responsabilidade na preservação do espaço, e supostamente o Estado “não é desleixado” …

  • Os pirómanos-mor em Portugal, estão em São Bento e nalguns centros económicos, além da DGFlorestas, ICNF e APEPC. Todos fingem estar preocupados, mas todos lucram com a desgraça alheia!
    Há 50-80 anos, as temperaturas de estio eram as mesmas e não havia incêndios desta grandeza nem com esta frequência!
    O que aconteceu entretanto, que fez com que o cenário muda-se de forma catastrófica?
    Um grupo de militares cuspiu no Juramento de Bandeira e praticou um golpe de Estado, porque não queriam perder o tacho que tinham em favor dos milicianos. Um governo competente, mas moralmente fraco,acabou por ceder!
    O ambiente criado permitiu que os cadastrados saissem das cadeias e tomassem as rédeas do Poder. excepto algumas honrosas excepções.
    Num país governado por cadastrados, incompetentes e cleptocratas, o que acontece? Dúvidas?

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