Guerra do gás chega a Portugal

Através da Portaria n.º 205-A/2022, de 12 de agosto, o governo fixou margens máximas e preços de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, a vigorar até 31-10-2022.

O diploma foi assinado pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, e pelo Secretário de Estado da Economia, João Neves, ao abrigo da Lei n.º 69-A/2021 que contempla a possibilidade de fixação de margens de comercialização de combustíveis, segundo propostas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O referido diploma contraria posições da Autoridade da Concorrência (AdC) que publica regularmente estudos e relatórios sobre a concorrência no mercado. A AdC, liderada por Margarida Matos Rosa, divulgou no dia 16-8-2022 um “relatório sobre concorrência e poder de compra em tempos de inflação”.

Já a ERSE, liderada por Pedro Verdelho, considera, segundo notícia do Eco, que “há problemas estruturais nesse mercado que justificam a fixação de preços máximos no gás de botija”. A ERSE refere ainda que “o mercado nacional de GPL embalado assenta em elevados níveis de concentração dos mercados grossista e retalhista, desacoplamento dos preços médios de venda ao público ao comportamento dos mercados internacionais, e alinhamento de ofertas comerciais entre os operadores dominantes do mercado”, questões que são da competência da AdC.

Assiste-se assim a um conflito de gás generalizado em Portugal, pelo menos no que respeita à fixação dos preços de venda ao público, a que a Lei n.º 69-A/2021 não dará, alegadamente, cobertura. A AdC considera que a fixação de margens e preços por diploma poderá causar uma redução da oferta e consequente escassez do produto no mercado.

Embora o consumidor possa sentir-se “protegido” com a existência de preços tabelados do gás, poderá vir a enfrentar dificuldade na sua aquisição.

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Sub-diretor do Inconveniente

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