Fractura nas Forças Armadas

Em plena pandemia, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, avançou com um projecto de proposta de lei para alterar a estrutura superior do comando das Forças Armadas, o qual, entre outros objectivos, desfigura o equilíbrio estabelecido na Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA). Os chefes de Estado-Maior dos ramos “passam a depender do CEMGFA” (Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas) “para todas as áreas da actividade militar (Lusa, 17-2-2021), deixando, na prática, de despachar directamente com o ministro da Defesa. Por sua vez, o Conselho de Chefes de Estado-Maior perde as actuais competências deliberativas e de coordenação, passando a ter apenas funções de consulta.

Cravinho disse que as chefias militares deram o seu compromisso em relação a esta reforma e mostrou-se, por isso, confiante que poderá contar com elas para o desenho das partes mais pormenorizadas das mudanças. O ministro parecia animado com o eco aparentemente favorável que ouvia nas suas proximidades. No entanto, mal foram conhecidas as suas declarações à Lusa, altas patentes militares na reforma tomaram posições de clara discordância da alteração legislativa em curso e questionaram mesmo a sua oportunidade.

O Expresso noticiou, em 18-3-2021, que 36 oficiais-generais, alguns deles antigos chefes de Estado-Maior, tinham enviado uma carta ao Presidente da República a expressar a sua objecção à concentração de poderes no CEMGFA, refutando os argumentos utilizados pelo ministro para justificar a iniciativa. Não se conhece o teor da carta, mas opiniões vindas a público de oficiais-generais que tiveram responsabilidades na hierarquia militar espelham bem o nível de discordância com a tutela política nas suas intenções de depreciar a função dos chefes dos ramos, designadamente a perda de poder em tudo o que é operacional.

Com todas as áreas da actividade militar a depender do CEMGFA, “incluindo o planeamento, direcção e controlo da execução da estratégia militar, a administração de recursos e capacidades militares”, defendendo o ministro que o seu interlocutor privilegiado deve ser o CEMGFA, que “deve ter e representar uma visão de conjunto das Forças Armadas”, dado que, até agora, “a orientação política estratégica é actualmente exercida de forma fragmentária, através do diálogo com os quatro chefes militares”, é caso para perguntar onde se encaixa a participação e opinião dos chefes dos ramos no Conselho Superior de Defesa Nacional.


“Ajudantezinhos” do CEMGFA

Uma das vozes críticas que se fez ouvir foi a do general Luís Araújo, antigo CEMGFA e ex-chefe de Estado-Maior da Força Aérea. Ao Expresso, de 19-3-2021, disse que, com o novo modelo de organização agora conhecido, os comandantes dos ramos passam a “ajudantezinhos” uma vez que não despacham com a tutela. Para Luís Araújo, o ministro “só saberá o que o CEMGFA lhe quiser dizer”, depois de fazer a triagem do que lhe for transmitido pelas chefias dos Estados-Maiores. Entende ainda que se vai assistir a uma “duplicação de estruturas”, a qual acabará por exaurir os ramos nos Estados-Maiores, com a criação de um centro de comando adequado à dimensão militar que se pretende conferir ao novo papel do CEMGFA na nova orgânica.

Também o general Rovisco Duarte, que era o chefe de Estado-Maior do Exército quando se deu o assalto a Tancos, afirmou ao mesmo jornal, haver “um sentimento geral de incompreensão, porque há coisas mais urgentes“ a resolver nas Forças Armadas. Lembrou que na luta contra o Covid-19 “a articulação funcionou e nunca deixou de ser feita hierarquicamente na dependência do CEMGFA”. Por isso, considera que, num momento destes, “isto é descabido e inoportuno”. 

Afinando pelo mesmo diapasão, o general Garcia Leandro, em artigo no Público, de 23-3-2021, reagiu com apreensão ao dizer que, “numa altura de grande crise sanitária, económica e social, os senhores ministro da Defesa e chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas resolveram, de um modo estranho, abrir uma crise nas Forças Armadas”.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho Superior de Defesa Nacional para debater os projectos de propostas de alteração à Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA). Na nota difundida sobre a reunião de 15-3-2021, assinala-se que foi dado um “parecer de princípio favorável” mas, ao mesmo tempo, sublinha-se que, durante o processo legislativo, “quer na sua tramitação, quer na sua eventual aplicação, é fundamental o papel dos chefes dos três ramos das Forças Armadas”. Igualmente foi convocado o Conselho de Estado para se debruçar sobre o mesmo tema, em 19-3-2021. Porém, no comunicado final, evita-se qualquer tipo de considerandos. Apenas se refere que o ministro da Defesa participou na reunião e “apresentou uma exposição sobre os mencionados projectos”.


Governamentalização das Forças Armadas

Quem lesse o comunicado do Conselho de Estado ficava com a ideia de que a reunião teria decorrido com o consenso que Cravinho desejava e estava ganha mais uma etapa. No entanto, soube-se depois que o antigo Presidente da República, general Ramalho Eanes, também um ex-CEMGFA, fez, segundo o Expresso, de 26-3-2021 (citado pelo Zap) uma crítica severa à reforma em curso e, citando Miguel Unamuno, disse que as mudanças na instituição militar devem ser feitas “sem atropelos à sua unidade, continuidade e personalidade”. Eanes salientou ainda que “a liderança militar é distintiva da de outras instituições”. Mostrou assim estar em consonância com os seus camaradas.

Cravinho não gostou de ser contestado e ripostou com um artigo no Expresso, de 26-3-2021, acusando as altas patentes militares na reforma de “interesses corporativos”.

O problema de Cravinho é que os militares não o levam a sério e, por isso, rejeitam o argumento de que se trata de seguir o que os nossos aliados e parceiros já fizeram. No seu entender, a irrelevância atribuída aos chefes dos ramos faz parte de uma estratégia seguida pelo poder político para evitar tratar de matérias que interessam verdadeiramente às Forças Armadas e aos militares, como a drástica quebra de efectivos, a paralisia dos processos de reequipamento ou o não cumprimento da lei da Condição Militar.

Dos quatro objectivos das alterações definidas pelo ministro, o primeiro é “melhorar o comando político sobre a instituição militar”. Talvez assim se compreenda que um dos pontos que suscita o desagrado dos chefes dos ramos é o facto de o Conselho de Chefes de Estado-Maior perder carácter deliberativo e passar a ser apenas um órgão consultivo. É naquele órgão que se aprovam as promoções a oficial-general, as propostas da Lei de Programação Militar ou os Orçamentos de Estado.

Com o apoio já declarado do PSD no Parlamento, que, em relação ao Governo de Costa, se tornou uma espécie de Maria-vai-com-as-outras, estamos, pois, a caminho de um processo de governamentalização das Forças Armadas.


Francisco Menezes
* O autor usa a norma ortográfica anterior.

Partilhar

Sem comentários

deixe um comentário