Facebook 2 – Austrália 1

Recrudesce a guerra entre o governo australiano e as Big Tech Facebook e Google pela nova legislação que impõe o pagamento aos média do país pelos conteúdos veiculados nas plataformas e de um valor justo pelos anúncios, com recurso a arbitragem se não houver acordo na negociação coletiva. Veja-se uma boa explicação na Diginomica, de 18-2-2021.

Descontente com a nova lei do país, o Facebook proibiu conteúdos e ligações dos meios australianos e até de sítios estatais e de associações – ver Mail Online, de 17-2-2021. Um ex-CEO do Facebook na Oceânia, Stephen Scheeler, considerou, em 19-2-2021, que a decisão de proibir os média australianos na plataforma constituía um “ato de guerra” contra o país. A ficção da série 007, com companhias privadas (SMERSHE e SPECTRE) tão fortes que desafiavam os Estados, tornou-se realidade.

A sanha do Facebook é tão forte que baniu da plataforma a sua própria página (ver Perth Now, de 18-2-2021)!… Já a Alphabet (Google e Youtube) preferiu a tática de dividir para reinar, estabelecendo acordos separados com alguns grupos de média, com relevo para a News Corp. de Rupert Murdoch. Assim, procura dividir os opositores e manter o quase-monopólio nos motores de busca de informação e na distribuição de anúncios publicitários.

Nos EUA, e apesar do apoio decisivo ao Partido Democrata nas eleições de novembro de 2020, das plataformas Facebook/Instagram, Google/Youtube e Twitter, e também em dinheiro, os processos decorrem nos tribunais ao nível dos Estados. Porém, o serviço político aos aliados de esquerda e o financiamento partidário, através dos chamados PAC (comités de ação política, que recolhem e distribuem contributos financeiros para campanhas e causas) tem conseguido neutralizar a ameaça de desmembramento destes seus monopólios, a cartelização ideológica e o abuso de posição dominante.

Na Europa, a Google já foi condenada ao pagamento de 8,3 mil milhões de euros pelas suas práticas monopolísticas.

Há quem chame a atenção para os dois lados da moeda valiosa da informação, justificando que é o utilizador, o leitor, que fica prejudicado e que terá de pagar o preço da informação, hoje mais ou menos gratuito. Mas a metade direita do espectro político-ideológico não está de acordo com o banimento seletivo da sua voz e entende que, com censura das vozes dissonantes, não se justifica a isenção judicial, e de copyrights, garantida pelo estatuto de fórum público neutro, com que a federação americana a livrava de responsabilidades e custos.

O que está em curso é uma batalha universal não só pela remuneração de conteúdos dos média e pelo controlo da distribuição de publicidade, que estas plataformas monopolísticas, concentram e sugam. É principalmente, a restrição totalitária da liberdade de expressão dos cidadãos, o controlo da própria informação, a sua difusão, censura e banimento da praça pública virtual.

Nunca na história, houve empresas com um poder tão grande, maior que o dos Estados (como neste caso, a Austrália), controlando a mercadoria que se ergueu, pelas tecnologias modernas de comunicação, ao topo dos fatores de produção e vida social: a informação.

Não parece que um Estado sozinho consiga limitar o poder das Big Tech globais. E, assim, fica para os cidadãos, através da pressão sobre os Estados, a missão coletiva de resgatar a liberdade de expressão perdida para os monopólios de informação e comunicação.

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