Catorze deputados do PSD votaram a favor da legalização da eutanásia no passado dia 29 de janeiro, em contraste com o voto negativo dos dez deputados comunistas que obedeceram à disciplina de voto imposta por Jerónimo de Sousa.
Votaram a favor: Rui Rio (Porto), Catarina Rocha Ferreira (Porto), Hugo Carvalho (Porto), Sofia Matos (Porto), Isabel Meireles (Lisboa), Lina Lopes (Lisboa), Pedro Pinto (Lisboa), André Coelho Lima (Braga), Mónica Quintela (Coimbra), António Maló de Abreu (Coimbra), Adão Silva (Bragança), Duarte Marques (Santarém), Cristóvão Norte (Faro) e Margarida Balseiro Lopes (Leiria).
O polémico projeto de lei, votado agora na especialidade, deixa em aberto a resolução da contradição formal entre a decisão ser do peticionário e, portanto, autodeterminante, ou dos profissionais de saúde, bem como o alegado choque com as obrigações deontológicas da profissão, apontado, antes da primeira votação. A Ordem dos Médicos e o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM), chumbaram os projetos integralmente, a par dos pareceres negativos de outras instituições da sociedade civil, como a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Farmacêuticos, entre outras associações.
O texto final, enviado para o presidente da República, permanece agora como “não encontrado” na hiperligação que daria acesso ao documento no portal do Parlamento. No entanto, a sua versão inicial define, no seu primeiro artigo, a “antecipação da morte medicamente assistida não punível” como “a que ocorre por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Redação