Editorial – Os votos e a morte

A lei da eutanásia, aprovada no Parlamento em 29-1-2021 e cuja versão final ainda não é pública, usa os habituais eufemismos do politicamente correto: “antecipação da morte” para homicídio; “assistida” para provocada; “não punível” para legalizado. As palavras suaves e mentirosas não evitam o choque moral que a cultura da morte origina.

Tal como na liberalização do aborto, a lei permite a criação de matadouros privados de humanos.

E, tal como sucedeu nos países onde a eutanásia foi liberalizado, a lei, a sua regulamentação, execução e supervisão, não impedirá a eutanásia de pessoas velhas e frágeis, deprimidas pela doença, de pedirem que as matem, devido à pressão da família, para diminuição de despesas e acesso rápido à herança, e, na sua solidão, se sentirem um estorvo. A morte por injeção de outro em vez da força atada pelo próprio.

O escrutínio da aplicação da eutanásia será secreto e não permitirá o conhecimento das circunstâncias e da autodeterminação que influem na sentença de morte que a autorização constitui.

É provável que o Presidente Marcelo suscite a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional ou oponha um veto político à lei. Mas, após esses expedientes, a Assembleia da República imporá a sua aprovação por maioria de esquerda (com exceção notável do PC), reforçada com votos do novo PSD, que foi outrora um partido de matriz cristã.

Aliás, Marcelo Rebelo de Sousa não acautelou a morte de muitos portugueses por contágio da Covid durante o Natal e Ano Novo, mês de janeiro e diretamente nos meses seguintes (por progressão geométrica da transmissão da doença intra-família e nos locais de trabalho presencial). Pareceu mais preocupado com a abstenção dos seus eleitores passivos no sufrágio presidencial de 24-1-2020: o confinamento geral com fecho das escolas, adiado pelo primeiro-ministro António Costa num favor para a satisfação do capricho do recorde de votos de Marcelo, só foi decretado na antevéspera da ida às urnas. A impressão fatal que Marcelo deixou neste período é que, para si, os seus votos valem mais do que as vidas dos portugueses que deveria servir.

António Balbino Caldeira

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