Dúvidas sobre a honestidade das eleições eletrónicas brasileiras

O Relatório Técnico de Fiscalização do Sistema Eletrónico de Votação produzido pelas Forças Armadas brasileiras, em 9-11-2022, relativo às eleições do Presidente, do Congresso, Senado e Governo dos Estados, de 3 e 30-10-2022, faz diversas críticas ao sistema eletrónico de votação, que a seguir explicamos:

• Foi dado a analisar aos peritos informáticos militares um sistema complexo (mais de 17 milhões de linhas de código), mas o Supremo Tribunal brasileiro consentiu-lhes apenas o uso de papel e caneta!…
• Há sistemas de controlo de versões que permitem estudar a evolução do código, e comparar versões sucessivas. Porém, não foi possível consultar estes sistemas, pelo que “não há a certeza que o código presente nas urnas” fosse “exatamente o que foi verificado”. É como fazer um teste anti-doping a um atleta, sem verificar se o sangue analisado é mesmo o dele e no dia da prova;
• O software contém outras peças, módulos feitos por terceiros. Como também não se puderam analisar, há ali caixas negras que pertencem ao sistema, mas que não estão à vista. É como se a polícia, por suspeita de atividade criminosa, entrasse num edifício e os responsáveis lhes dissessem: “podem ver tudo menos aquelas salas ali…”;
• O Supremo Tribunal só permitiu aos peritos militares, ver o texto dos programas, mas sem os executar e sem os analisar em execução. Essa restrição é semelhante à verificar se um carro respeita os limites de emissões de carbono pelo escape, mas sem deixar o fiscal ligar o motor…

Um especialista em sistemas informáticos contactado pelo Inconveniente alertou para o facto de este problema em software ser particularmente crítico: “Nenhuma empresa completa software sem fazer testes intensivos em utilização. Ninguém acha que se garante a correção do software lendo linhas de código.”

O mesmo especialista adiantou qual seria o processo adequado de fiscalização: “Primeiro, detetam-se as incongruências ou defeitos em execução; depois, explora-se, como um detetive, repetindo muitas vezes a execução com pequenas variações até perceber-se melhor onde poderá estar o problema; e só então se entra de novo no código, que é vasto e complexo, para tentar corrigir.

Também seria necessário um método análogo para comprovar a validade do hardware e software de contagem de votos.” – acrescentou.

Um comentário final: não há, nem nunca haverá, sistemas eleitorais informatizados que sejam fiáveis. Não é questão de fiscalização — embora uma fiscalização mais profunda pudesse eventualmente ter a sorte de apanhar alguma aldrabice. Mas mais valia não tentar essa sorte e manter os sistemas manuais.