Do quotidiano burocrático

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Num dia do início de abril de 2022, ao chegar a casa no meu carro velho, noto que ele fazia um barulho anormal. Acionei a assistência em viagem e o carro foi levado para uma oficina de mecânica. Chegados à oficina, pedi ao mecânico um diagnóstico e um orçamento para reparação da avaria, tanto mais que a data da inspeção anual se aproximava, era em maio.

No dia seguinte, recebo uma chamada do mecânico dizendo que já tinha notícias. O problema principal era na barra da direção que tinha que ser substituída, bem como a correia de distribuição e mais algumas mazelas, um arranjo que podia ascender a mais de 2 mil euros.

Como por esse dinheiro (ou pouco mais) podia adquirir um usado em bom estado, resolvi entregar o carro velho para abate no centro mais próximo, a poucos metros da oficina. No centro de abate o processo foi expedito e deram-me um certificado de abate com a data de 21 de abril de 2022.

Entretanto, o IUC respetivo devia ser pago até fim de maio e pensei que até lá o carro já não constasse em meu nome nas Finanças. Pelo sim e pelo não, dirigi-me à repartição de Finanças da minha zona de residência, mostrei-lhes o certificado do centro de abate, mas disseram-me que a baixa nas Finanças só ocorreria por informação do IMTT, e isso podia demorar vários meses. Aconselharam-me, por isso, a pagar o IUC até fim de maio, mas que seria devolvido mediante a apresentação de um requerimento às Finanças, num prazo máximo de 3 meses após ter ocorrido a baixa do veículo. Ou seja, o certificado de abate era um simples pró-forma que não servia de prova perante as Finanças!

Fui então falar com o proprietário do centro de abate, pedindo brevidade na comunicação com as entidades envolvidas e este garantiu-me que já estava tudo tratado da parte dele e eu que fosse consultando o site das finanças antes de pagar o IUC, para ver se o carro ainda constava.

Como até ao fim de maio o carro ainda constava nas Finanças, paguei o respetivo IUC dentro do prazo para não incorrer em coimas e outros incómodos. Ao mesmo tempo, reclamei via Internet para as diversas entidades envolvidas, tais como Valorcar, IMTT e as próprias Finanças, enviando o certificado de abate passado pelo centro credenciado.

Cerca de dois meses depois, constato que o carro já não constava nas Finanças. Recebi também uma carta das Finanças a dizer que a minha reclamação, via Portal das Finanças, fora atendida. Desconheço se a Valorcar ou o IMTT comunicaram o abate, ou se as Finanças fizeram fé apenas no certificado passado pelo centro de abate credenciado que lhes enviei.

De imediato, fui de novo à Repartição de Finanças para solicitar a devolução do IUC. Ali fui informado que, para entregar o requerimento a pedir a devolução, tinha que agendar um atendimento. Muito bem, faça o agendamento se faz favor, disse eu. Como se metiam férias pelo meio, o agendamento foi feito para um mês depois, isto é, já em agosto.

No dia agendado, cheguei pontualmente à repartição, tendo de esperar cerca de meia hora porque uma família de estrangeiros, que solicitava números fiscais para trabalhar em Portugal, estava a ser atendida. Todos os membros da família tinham de apresentar uma série de documentos: passaportes a certidões de nascimento, moradas no estrangeiro, documento do SEF, etc., etc. Eu fui ouvindo sem querer, pensando o quão difícil é trabalhar em terra alheia… Mas felizmente os imigrantes tinham tudo o que lhes era pedido, acabando por sair com a promessa que o processo poderia estar em breve concluído.

Chegou a minha vez e informei ao que vinha. Levava umas folhas de papel A4 em branco e uma esferográfica, além do certificado de abate, CC, etc. A funcionária estranhou que eu não tivesse o requerimento já escrito, mas justifiquei dizendo que não sabia a quem me dirigir e que podia não estar com todos os dados necessários. Fui então informado que devia pôr o nome, CC, estado civil, profissão, morada, NIF, matrícula do veículo, data de abate, quanto mais dados melhor. E finalmente pedir a devolução do IUC e terminar com o conhecido “Pede deferimento”, local, data e assinatura.

Redigi rapidamente o requerimento e entreguei à funcionária, que fez três cópias dele, carimbou e assinou uma delas, que me devolveu a título de recibo, e guardou as outras. Colocou o original numa pasta, possivelmente para levar a despacho da Chefe da Repartição, pensei eu.

Dias depois, recebi uma carta das Finanças dizendo que o meu requerimento tinha tido despacho favorável, pelo que teria direito à devolução do imposto. Dias depois, recebo mais uma notificação do pagamento efetuado pelas Finanças no valor devido, por débito na minha conta. Mais alguns dias e efetivamente o IUC que eu pagara por um veículo que já não me pertencia, foi devolvido, na íntegra, sem juros!

Entre a data do abate do carro e a devolução do imposto “pago sem necessidade”, passaram-se 5 meses. Isso porque não aceitei deixar andar e fiz as reclamações que se impunham. Senão talvez ainda estivesse à espera!


Henrique Sousa

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Sub-diretor do Inconveniente

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