Direitos e Liberdades em Congresso: como acordar os portugueses?

Vários conferencistas de renome irão intervir num congresso inédito que debaterá direitos e liberdades individuais, de expressão, sociais, educativos, culturais, filosóficos e religiosos, de 10 a 12 de junho em Viana do Castelo.

Como exemplos de defesa dos direitos, liberdades e garantias, que a Constituição prescreve, e no Congresso serão debatidos, temos os casos de Artur e Paula. Artur viu os filhos perseguidos pelo Ministério da Educação por se recusarem a frequentar as aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (e lidera a organização do congresso) e Paula viu a filha de 12 anos ser-lhe retirada à força pela GNR porque tinha uma condição médica que não lhe permitia usar máscara na escola.

O Estado passou da defesa da democracia e da liberdade para o autoritarismo e a censura, servindo coercivamente a ideologia totalitária do politicamente correto. E até ousou coartar formalmente a liberdade com a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital (art. 6.º).

Em vésperas do primeiro congresso sobre direitos e liberdades fundamentais, os congressistas traçam o retrato do país. O antigo presidente do Conselho Nacional de Educação Mário Pinto, um dos congressistas, diagnostica problemas estruturais no sistema educativo, em declarações à Rádio Renascença, em 5-6-2022:

“O Estado é monopolista descarado. O sistema de educação português é autoritário”.

Acrescenta ainda que “o Estado tem de ser neutro em matéria de educação, não no sentido de não apoiar, mas no sentido de não discriminar”.

Os congressistas prometem transcender o contexto português e refletir nas raízes dos direitos e liberdades, identificar as causas desta crise a nível civilizacional e lançar caminhos para resolvê-la ou, pelo menos, atenuar os seus efeitos.

Para Manuel Braga da Cruz, “a liberdade de ensino pressupõe liberdade de escolha por parte dos pais e exige, ao mesmo tempo, uma livre competição entre as escolas e não é isso que se verifica.”

Já sobre a liberdade no contexto da pandemia e do acesso aos cuidados de saúde, o antigo reitor da Universidade Católica aponta:

“Se houvesse liberdade de escolha na prestação de cuidados, estou convencido que a desigualdade não se teria manifestado de uma forma tão evidente como se manifestou.”

Braga da Cruz defende ainda que a crise dos confinamentos e sucessivos estados de emergência veio revelar “demasiada concentração” de funções no Estado, o que por sua vez impediu uma “resposta rápida e cabal a todas as necessidades”.

O congresso contará ainda com o Inconveniente como parceiro de cobertura mediática, bem como com a presença do seu diretor no painel de oradores, António Balbino Caldeira, a quem caberá o tema “Cidadania”, debatendo na mesa moderada por Ribeiro e Castro, com José Carlos Miranda e Mário Pinto.

As inscrições ainda encontram-se abertas e podem ser feitas diretamente em linha.

A organização criou também uma página para receber donativos, destinados a custear as despesas do encontro.