Desmantelar o Ticão para imunizar a corrupção de Estado

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, vulgo Ticão) tem tido uma função indispensável no inquérito e instrução centralizados e especializados da criminalidade organizada, corrupção de Estado e grande criminalidade económico-financeira.

Se este tribunal for extinto, ou as suas competências diluídas por vários tribunais, com o afastamento do juiz Carlos Alexandre – já que o juiz Ivo Rosa está de partida para New York para o cargo que os socialistas António Guterres e António Costa lhe concederam – e dos funcionários, e desperdiçando a sua especialização e experiência, que tribunal trataria, com eficácia e garantia, do inquérito e instrução de casos como os seguintes que correram no Ticão e que o Inconveniente a seguir revela?

Processos dirigidos pela juíza Fátima Mata-Mouros:

  • Álcool de Ovar
  • Camorra
  • Carre Ribeiro
  • Contrabando
  • Jaime Pinto
  • Moldavos
  • Rui Canas – Autoridade Tributária
  • Tráfico de droga por chefe da PSP de segurança do Presidente Jorge Sampaio
  • Valter Aleixo
  • Zé Ribeiro

Processos dirigidos pelo juiz Carlos Alexandre:

  • AI Minho
  • Álvaro Dias II, III e IV
  • António Preto
  • Apito Dourado
  • Avaliação da arbitragem do futebol
  • Banco Privado
  • BESA
  • Betex – apostas
  • Biometrics SLN
  • BPN
  • BPP
  • Burlas à DM do Exército
  • Carvalhão Gil – espionagem
  • Casamentos indostânicos
  • Contrabando de tabaco
  • CTT – corrupção
  • ETA em Óbidos – Terrorismo
  • Face Oculta
  • Finatlantic
  • Franklin Lobo – tráfico de droga
  • Fraude nas farmácias
  • Freeport
  • Ges Universo
  • Glamour – ouro
  • Hells Angels
  • Isaltino de Morais
  • João Caldeira – aluguer de navios de cruzeiro para a Expo
  • Marina Mota
  • Marquês
  • Money One
  • Monte Branco
  • Páginas Amarelas
  • Parque Escolar
  • Paulo Cristóvão
  • Portimão
  • Portucale
  • PPP – corrupção nas parcerias público-privadas
  • Raffaele Cifrone  – tráfico de droga
  • Remédio Santo
  • Ricardo Cunha – peculato no STJ
  • Riccardo Privitera
  • Rota do Atlântico
  • Segurança SPDE
  • Submarinos – corrupção
  • Swaps
  • Tancos
  • Tráfico de droga na Nazaré e Lourinhã
  • Universidade Independente
  • Vistos Gold
  • Voos da CIA

Processos dirigidos pelo juiz Ivo Rosa:

  • Álvaro Dias I
  • Citation – tráfico de droga “pelas” antiquárias de Arraiolos
  • JP Sá Couto
  • Pimenta Machado

E, já agora, se nesta decisão contrária à eficácia da justiça, o Governo extingue ou dilui o Ticão, o Governo poupa o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) porquê?… Está agora domesticadinho?

Parece ser indicativo do comportamento marginal de um Governo o desmantelamento da função judicial, um pilar do Estado que constitucionalmente não pode estar subjugado ao poder executivo.

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