O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, vulgo Ticão) tem tido uma função indispensável no inquérito e instrução centralizados e especializados da criminalidade organizada, corrupção de Estado e grande criminalidade económico-financeira.
Se este tribunal for extinto, ou as suas competências diluídas por vários tribunais, com o afastamento do juiz Carlos Alexandre – já que o juiz Ivo Rosa está de partida para New York para o cargo que os socialistas António Guterres e António Costa lhe concederam – e dos funcionários, e desperdiçando a sua especialização e experiência, que tribunal trataria, com eficácia e garantia, do inquérito e instrução de casos como os seguintes que correram no Ticão e que o Inconveniente a seguir revela?
Processos dirigidos pela juíza Fátima Mata-Mouros:
- Álcool de Ovar
- Camorra
- Carre Ribeiro
- Contrabando
- Jaime Pinto
- Moldavos
- Rui Canas – Autoridade Tributária
- Tráfico de droga por chefe da PSP de segurança do Presidente Jorge Sampaio
- Valter Aleixo
- Zé Ribeiro
Processos dirigidos pelo juiz Carlos Alexandre:
- AI Minho
- Álvaro Dias II, III e IV
- António Preto
- Apito Dourado
- Avaliação da arbitragem do futebol
- Banco Privado
- BESA
- Betex – apostas
- Biometrics SLN
- BPN
- BPP
- Burlas à DM do Exército
- Carvalhão Gil – espionagem
- Casamentos indostânicos
- Contrabando de tabaco
- CTT – corrupção
- ETA em Óbidos – Terrorismo
- Face Oculta
- Finatlantic
- Franklin Lobo – tráfico de droga
- Fraude nas farmácias
- Freeport
- Ges Universo
- Glamour – ouro
- Hells Angels
- Isaltino de Morais
- João Caldeira – aluguer de navios de cruzeiro para a Expo
- Marina Mota
- Marquês
- Money One
- Monte Branco
- Páginas Amarelas
- Parque Escolar
- Paulo Cristóvão
- Portimão
- Portucale
- PPP – corrupção nas parcerias público-privadas
- Raffaele Cifrone – tráfico de droga
- Remédio Santo
- Ricardo Cunha – peculato no STJ
- Riccardo Privitera
- Rota do Atlântico
- Segurança SPDE
- Submarinos – corrupção
- Swaps
- Tancos
- Tráfico de droga na Nazaré e Lourinhã
- Universidade Independente
- Vistos Gold
- Voos da CIA
Processos dirigidos pelo juiz Ivo Rosa:
- Álvaro Dias I
- Citation – tráfico de droga “pelas” antiquárias de Arraiolos
- JP Sá Couto
- Pimenta Machado
E, já agora, se nesta decisão contrária à eficácia da justiça, o Governo extingue ou dilui o Ticão, o Governo poupa o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) porquê?… Está agora domesticadinho?
Parece ser indicativo do comportamento marginal de um Governo o desmantelamento da função judicial, um pilar do Estado que constitucionalmente não pode estar subjugado ao poder executivo.
Asam / Maio 21, 2021
Muito grave
/