Decisão instrutória do Processo Marquês: quem vai e não vai a julgamento

O juiz Ivo Rosa proferiu a decisão instrutória (ver texto completo) do megaprocesso Marquês (NUIPC 122/13.8TELSB), em 9-4-2021, em direto nas televisões (um procedimento inédito), através da leitura de um resumo da sua decisão. Dos 28 acusados no processo, ao todo por 189 crimes, o juiz mandou cinco arguidos para julgamento pronunciados por 17 crimes, assim distribuídos:

  • José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa por três crimes de branqueamento e três de falsificação de documento em co-autoria com Carlos Manuel dos Santos Silva;
  • Carlos Manuel dos Santos Silva por três crimes de branqueamento e três de falsificação de documento em co-autoria com José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa;
  • Ricardo do Espírito Santo Silva Salgado por três crimes de abuso de confiança;
  • Armando António Martins Vara por um crime de branqueamento;
  • João Pedro Soares Antunes Perna pelo crime de posse de arma proibida.

Acusados de diversos crimes, não foram pronunciados:

  • Bárbara Catarina Figueira Vara;
  • Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira;
  • Hélder José Bataglia dos Santos;
  • Henrique Manuel Fusco Granadeiro;
  • Inês Maria Carrusca Pontes do Rosário;
  • Joaquim Barroca Vieira Rodrigues;
  • José Diogo da Rocha Vieira Gaspar Ferreira;
  • José Luís Ribeiro dos Santos;
  • José Paulo Bernardo Pinto de Sousa;
  • Lena Engenharia e Construções, SA;
  • Lena Engenharia e Construção, SGPS;
  • Lena SGPS;
  • Luís Manuel Ferreira da Silva Marques;
  • Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos do Algarve, SA;
  • Pepelan – Consultoria e Gestão, SA;
  • RMF- Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica, Lda.
  • Rui Manuel Antunes Mão de Ferro;
  • Rui Miguel de Oliveira Horta e Costa;
  • Sofia Mesquita Carvalho Fava;
  • Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo, SA;
  • XLM – Sociedade de Estudos e Projectos, SA;
  • XMI – Management & Investments, SA;
  • Zeinal Abedin Mahomed Bava.


O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Ivo Rosa para o Tribunal da Relação.

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