Como salvar a democracia interna no Chega?

* imagem via PartidoChegaOficial

No último fim-de-semana, no Congresso Nacional do Chega, no qual fui impedida de participar por discordar de decisões locais do partido, foi proposta por uma militante uma moção (número 67) cujo título era “Democracia Interna do Partido” que tratava da alteração do artigo 29 n.º 2 dos estatutos do partido, que define a nomeação dos órgãos concelhios pelas comissões políticas distritais, ao invés de eleições.

Tal artigo viola o princípio da democracia interna, os próprios estatutos, ao afirmar que os valores democráticos do partido são assentes na eleição, e o regulamento eleitoral dos órgãos locais e regionais, que deveria ser aplicado a todos os actos eleitorais distritais e concelhios do Chega.

A moção desta militante foi negociada em direto, no palco do congresso, sendo retirada com a aparente promessa de uma futura mudança. Além disso, esta moção de alteração estatutária foi votada de braço no ar e não de forma sigilosa, o que evitaria constrangimentos e a não indução dos votos. Alterações estatutárias votadas de braço no ar com direito a negociações e coligações feitas no palco, parecem próprias de um partido ditatorial do terceiro mundo e não de um partido novo, íntegro e de cariz democrático, como o Chega!

Já na convenção do ano passado, em Évora, a mesma militante havia apresentado uma moção a pedir eleições para as comissões concelhias, e apesar de ser fortemente aplaudida pelos militantes (incluindo eu), a sua moção foi rejeitada e em seu lugar foi proposta a nomeação dos órgãos concelhios.

A ideia repassada pela direção do partido é que esta seria uma situação provisória, devido ao facto de o partido se encontrar em processo de reestruturação e em período eleitoral para as presidenciais e autárquicas.

Na altura, foi feito um discurso memorável pelo vice-presidente do partido, Diogo Pacheco de Amorim, que pediu aos delegados para darem um voto de confiança ao partido aprovando as nomeações até que o Chega alcançasse uma certa estabilidade. Um ano depois as nomeações ficam institucionalizadas? Porque será? Ainda não há estabilidade?

Outra justificação dada foi de que era preciso “falar a uma só voz”, mas como diz a autora desta moção “falar a uma só voz é mais próprio de um partido único da antiga Cortina de Ferro do que de um partido que quer a mudança, que pretende acabar com os vícios acumulados de um regime que dura há mais de 46 anos.”

Então, questiono: até quando os “donos” do partido, em cada distrital, escolherão e nomearão os seus amigos (e porque não dizer “familiares”) para cargos para quais não foram legitimamente eleitos? Este será um assunto para o próximo artigo “Nepotismo no Chega”.

Até quando os “controleiros” desses órgãos continuarão a afastar e a destituir os seus opositores internos, impedindo assim a pluralidade de ideias e o respeito pelas várias tendências e linhas de opinião dentro do partido (art. 4 alíneas a e c dos estatutos do Chega)?

Afinal, qual é o Chega no qual militamos? Aquele que nos tem defendido na Assembleia da República, pela voz do deputado André Ventura ou aquele que cada vez mais, nos tem amordaçado internamente por meio da chamada “lei da rolha”?

Qual é o Chega que queremos? O Chega do André Ventura, que nos dá voz, ou o Chega dos congressos, que nos suspende e ameaça expulsar para nos calar?

Sim, é tempo de salvar a democracia interna no Chega!

Cibelli Almeida
Militante n.º 501 do Chega