Censura lá fora e cá dentro?!…

Nestes últimos tempos, com a evolução das plataformas digitais, temos ouvido bastante os termos “censura”, “lápis azul”, “lei da rolha”. É recorrente a proibição de publicações, remoção de conteúdo publicado ou suspensão das contas dos usuários no Facebook, Twitter e noutras redes sociais, principalmente, quando o posicionamento público é contrário ao pensamento vigente, ou seja, predominantemente de esquerda.

Esta mesma postura, de censura, tem sido adoptada em algumas áreas. Um exemplo disso, na saúde pública, foi o impedimento dos delegados de saúde de disponibilizarem aos autarcas, informação diária sobre a evolução da Covid-19 nos concelhos. Mas também ocorre nos partidos políticos, ao criaram diretrizes que limitam as vozes e pensamentos divergentes, impedindo assim a democracia. Portanto, começo a questionar: será que aos poucos tem se tentado estabelecer uma espécie de Lei do Silêncio? Como será possível o exercício da liberdade e da cidadania quando se retira um conteúdo do conhecimento público, ou mesmo quando se tenta impedir o acesso a um conteúdo, por critérios políticos ou morais?

No mês passado, nos deparamos ainda com a promulgação da vulgarmente conhecida como a “nova lei da censura” – Carta de Direitos Humanos na Era Digital – que, sob o pretexto da proteção contra a “desinformação”, instituiu poder a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para julgar narrativas nas redes sociais e nas plataformas digitais consideradas “falsas” em questões de saúde, meio ambiente ou segurança. O quê de facto será julgado? Quais serão os critérios para este julgamento? E o que realmente se pretende com esta lei? Não será uma forma de “amordaçar” os veículos de imprensa considerados livres?

Sim, parece que, disfarçada e sorrateiramente, são apresentadas posturas ditas como “éticas” e de “direitos humanos”, a título de “proteger” o bom nome e a imagem das pessoas e das instituições. E se trilharmos esse caminho não será mais possível falarmos sobre o que está mal, sem sermos censurados ou suspensos. Como poderemos divergir de pessoas, ideias ou condutas adotadas, sem que isto seja considerado uma “referência ofensiva” ou um “dano a imagem pública”?

Não basta calar a nossa voz lá fora? Não podemos permitir que nos cale cá dentro! Infelizmente, este tem sido o caminho traçado por alguns partidos políticos, a introdução da chamada “lei da rolha”, como foi o caso do Chega (no qual milito há três anos) ao introduzir a Diretiva 3/2020 no final do ano passado, e agora do PAN, que no seu último congresso alterou os estatutos impondo também a “lei da rolha”.

Sim, por vezes os objetivos são legítimos, no sentido de evitar confrontos e exposição pública de conflitos internos. No entanto, as sanções poderão não ser aplicadas correctamente pela compreensão equivocada do que pode ou não pode ser dito ou feito. A “lei da rolha” não pode estar disfarçada de “código de ética”, há um limite muito ténue entre “oposição” e “ofensa”. Será que de facto estamos a ofender alguém ou estamos a nos posicionar contrariamente ao que está errado? Não se deve calar os militantes de um partido político para evitar uma oposição interna, a divergência de opiniões e o pensamento contrário é bastante saudável, quando feito, é claro, com posicionamento firme e coerente, sem denegrir a imagem de alguém ou do próprio partido.

Sim, a Censura é um instrumento utilizado por regimes totalitários que não admite o pensar diferente!

Como foi dito pelo presidente do nosso partido, quando sua conta no Facebook foi suspensa: “A censura não vencerá e o Chega nunca se deixará calar!”. Assim, digo também, mas a olhar para dentro: “A censura não vencerá e o Chega (que somos nós militantes) nunca se calará diante dos erros, quer seja fora ou dentro do partido”. Tão importante como olhar lá para fora é o olhar cá para dentro!

Cibelli Almeida