Camilo Lourenço: não vacinados “estão a matar outras pessoas”?

“Nos outros países há uma série de criminosos malucos que acham que não devem ser vacinados e portanto estão a matar outras pessoas. É isto que se passa. E eu desta opinião não abdico. Fica claro.”

Camilo Lourenço, A Cor do Dinheiro, 17-11-2021.

No dia anterior a esta afirmação, Camilo Lourenço, amigo de liceu de Gouveia e Melo, já tinha feito outra declaração polémica, apoiando a decisão do governo austríaco de fazer restrições apenas a não vacinados: “Porque quando nós estamos perante ameaças de pandemia, a negligência de uns mata outros, e portanto faz sentido”. Aproveitou a ocasião para aplicar a quem não se vacinou contra a Covid-19 o mesmo rótulo com que se carimba aqueles que são contra todas as vacinas: “antivax”.

A discussão pública em torno da culpabilização de quem não se vacinou pelas consequências da pandemia iniciou-se com a já famosa expressão de Joe Biden, no discurso de 7-10-2021:

“É uma pandemia de não vacinados”.

Desde aí, várias personalidades de diferentes quadrantes políticos, e mais recentemente em Portugal, têm se posicionado sobre o tema desta forma, ora repetindo a expressão, ora elaborando a ideia, como Maria João Marques (“Novas restrições covid? Sobretudo para os não vacinados“), o presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque (“Não queremos ter pandemia dos não vacinados”), Camilo Lourenço e, segundo título(*) da CNN Portugal de 23-11-2021, Rui Rio.

Mas será justo afirmar que quem não se vacina é assassino? Será verdade que se tratam de “criminosos malucos” que “estão a matar outras pessoas”? Há realmente uma “pandemia de não vacinados”? E será legítimo segregar este grupo do resto da sociedade?

Vamos aos factos.

Vários estudos têm demonstrado, nos últimos meses, que a carga viral em vacinados é similar à dos não vacinados. As vacinas contra a Covid-19 não são vacinas esterilizantes, ou seja, não impedem a infeção e a transmissão, nem produzem imunidade de grupo. Nesta ordem de ideias, qualquer indivíduo infetado que não tenha sido vacinado contra a Covid-19 (por razões que podem ir de uma hesitação quanto ao risco-benefício/efeitos adversos-imunidade na sua faixa etária, até à condição de alérgico), mas que tenha um comportamento cauteloso, pode transmitir menos do que um vacinado.

Estudos como o publicado na The Lancet (revisto por pares), ou como o da Universidade de Oxford e da Medrxiv, apontam para a necessidade de distanciamento físico mesmo entre indivíduos vacinados, uma vez que estes transmitem facilmente a variante Delta do vírus, sobretudo em ambientes domésticos. Também indicam uma diminuição dos efeitos da doença e uma recuperação mais rápida da parte dos vacinados, o que poderá implicar uma janela de transmissão um pouco mais reduzida (cerca de 13% comparativamente aos não vacinados).

Notícias recentes também corroboram a tese de que as precauções relativamente a indivíduos vacinados e não vacinados devem ser as mesmas, surgindo já inúmeros surtos em eventos com 100% dos presentes vacinados, e aumento exponencial de contágios em países com a população quase 100% vacinada, como é o caso de Portugal, com 88% (97.7% da população elegível) e Gibraltar, com 99% do total da população.

Uma carta publicada na The Lancet por Günter Kampf, do Centro Médico Universitário de Greifswald, Alemanha, argumenta que os líderes internacionais devem parar de dizer que é uma “pandemia dos não vacinados”, por ser “estigmatizante”. E acrescenta: “Existe uma evidência crescente que os indivíduos vacinados continuam a ter um papel importante na transmissão”.

Assim, a evidência científica disponível não justifica a discriminação face a quem está hesitante ou opta por não se vacinar. Além disso, a vacina não possui carácter legal obrigatório, o que significa que são da responsabilidade de cada cidadão os efeitos adversos decorrentes da vacinação que possam eventualmente surgir no curto ou longo-prazo.

Relativamente à legitimidade da discriminação de não vacinados — mesmo que as vacinas fossem esterilizantes e legalmente obrigatórias — trata-se de uma questão altamente discutível, estando em causa um direito humano plasmado e salvaguardado abundantemente no ordenamento jurídico português.

(*) O conteúdo da referida notícia da CNN Portugal, da autoria de Cláudia Évora, não fundamenta o título.