Big Brother is watching Ticão

O que dizer da autonomia, confidencialidade dos inquéritos e segurança das instruções, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, ou Ticão) e de outros tribunais e organismos do Ministério Público no Campus da Justiça, em Lisboa, que funcionam nas seguintes condições:

• as câmaras do circuito de televisão interna (CCTV) e as suas gravações são controladas pela Grupo 8, empresa de segurança contratada pela atual proprietária dos oito edifícios do Campus (desde 2016, o grupo empresarial de Pierre Castel);
• as entradas e as saídas do edifício são fiscalizadas, e registadas, pela Grupo 8, subcontratada pela proprietária do Campus da Justiça;
• a segurança é privada, prestada pela Grupo 8, subcontratada pela empresa proprietária dos edifícios do Campus;
• os magistrados têm de pedir autorização prévia, por e-mail, à empresa proprietária dos edifícios do Campus para poder trabalhar depois das 22 horas (hora a que a iluminação interna é fechada);
• a iluminação interna é gerida pela empresa proprietária dos edifícios do Campus: não existem interruptores e de poucos em poucos minutos as luzes apagam se quem está na sala não se movimenta;
• o ar condicionado é dirigido pela empresa proprietária dos edifícios do Campus.

As questões do pagamento extraordinário do Estado pelo alojamento (com serviços) em vez da renda simples e o eventual benefício fiscal associado são as menos importantes. O negócio, que o jornal i, de 18-8-2011, considerou ruinoso, foi feito pelo primeiro Governo Sócrates, em julho de 2008, era Alberto Costa o ministro da Justiça: o Estado ficava a pagar 1 milhão de euros (fora serviços?) a um fundo imobiliário.

O mais grave é que, na prática, o tribunal está na dependência da empresa proprietária do edifício e da empresa de segurança subcontratada (Grupo 8). O tribunal de instrução mais importante do País, com processos de grande relevo e delicadeza, está sujeito ao controlo, acesso e vigilância pessoal e eletrónica das suas instalações e atividades por pessoal externo e seu equipamento.

Nota: o Inconveniente contactou a Grupo 8 com algumas questões sobre este assunto, mas não obteve resposta. O nosso jornal não conseguiu contactar Pierre Castel.