“Bazuca” ignora economia real

A “bazuca” socialista, entretanto despromovida a “vitamina”, parece ter como alvo os megaprojetos e grandes intenções.

Desde o dia 15-02-2021, encontra-se disponível para consulta pública a versão definitiva do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo socialista que se destina a aplicar as verbas que vão ser disponibilizadas pela União Europeia no montante de 16,4 mil milhões de euros em subvenções e 14,2 mil milhões em empréstimos, – a chamada “bazuca” de recuperação económica da UE – distribuídos por 6 anos, isto é, até 2026.

Numa primeira análise, o PRR é um documento que peca pela falta de clareza e não parece plausível que venha a ser aprovado pela União Europeia (UE), a não ser que vá ao encontro da satisfação de interesses energéticos, climáticos, informáticos e outros.

Pretende-se, com este artigo, contribuir para que a consulta pública do PRR não seja prejudicada pela falta de clareza do mesmo, e revele o que ele possa conter de útil ou inútil, tendo em atenção que as verbas do plano deviam ter como objetivo fazer face aos prejuízos económicos e sociais causados pela pandemia.

O PRR fala de três dimensões (resiliência, transição climática e transição digital). Fala também de visão estratégica, de reformas, de investimentos, dos seis pilares relevantes da política da UE, das iniciativas emblemáticas da UE e ainda da “perspetiva de género”, da Estratégia Portugal 2030, etc.

Esses 16,4 mil milhões de euros em subvenções da UE serão distribuídos por várias componentes, em que cada componente é composta de reformas e investimentos. As componentes do plano são as seguintes, por ordem de montantes envolvidos donde se inferem as prioridades do governo:

  • habitação;
  • investimento e inovação;
  • serviço nacional de saúde;
  • qualificações e competências;
  • mobilidade sustentável;
  • infraestruturas;
  • “descarbonização da indústria”;
  • florestas;
  • “empresas 4.0”;
  • administração pública – capacitação, digitalização e interoperabilidade;
  • eficiência energética dos edifícios;
  • “respostas sociais”;
  • “escola digital”;
  • gestão hídrica;
  • qualidade e sustentabilidade das finanças públicas;
  • hidrogénio e energias renováveis;
  • “justiça económica” e ambiente de negócios;
  • eliminação das “bolsas de pobreza”;
  • bioeconomia sustentável.

Estrutura Geral do Plano de Recuperação e Resiliência (p. 9)


No PRR não há qualquer referência concreta à restauração, hotelaria, cabeleireiros, lojas em geral e outras atividades que foram diretamente afetadas pela pandemia. E não parece que estas atividades estejam incluídas nas “respostas sociais” e na “eliminação de bolsas de pobreza”, que ocupam lugares modestos na escala de prioridades.

O apoio a empresas que a componente “empresas 4.0” sugere tão pouco é um apoio ao tecido produtivo, mas apenas um reforço à digitalização das empresas no âmbito da dimensão “Transição Digital”, que poderá consumir 650 milhões de euros.

Relativamente ao investimento público no hidrogénio, o Governo menciona um investimento público em hidrogénio e gases renováveis de apenas 186 milhões de euros (p. 111).*

Na componente “habitação” da dimensão “resiliência” do plano, a que se destinam 1,6 mil milhões de euros, 49% enquadram-se, afinal, no pilar “transição climática da UE”. Ou seja, poupança de energia e redução de emissões de carbono.

Há ainda muitas outras rubricas (ou componentes) que não encontram justificação num plano que se destina, ou devia destinar-se, a reativar a economia e a apoiar os mais atingidos pela pandemia. Exemplos destas rubricas são a “descarbonização da indústria”, a eficiência energética em edifícios, etc. Mas qual o efeito destas medidas? Quantos edifícios serão requalificados (com 620 milhões de euros)? Quanto se poupa, quantas pessoas são beneficiadas? Não há justificações no plano: apenas intenções.

Por tudo quanto se pode ler neste Plano de Recuperação e Resiliência, os setores mais atingidos pela pandemia, como os referidos acima, deveriam desempenhar uma parte essencial do plano. Ao ignorá-los, a “bazuca” atinge-os gravemente.

O PRR fala 26 vezes em hidrogénio, 4 vezes em lítio, 27 vezes em mobilidade, 112 vezes em energia, 18 vezes em clima, 205 vezes em digital, 157 vezes em transição, 109 vezes em saúde, 32 vezes em cultura, 3 vezes em viaturas elétricas, 4 vezes em desemprego, 33 vezes em igualdade, 10 vezes em género, 29 vezes em inclusão, 56 vezes em estratégia, 53 vezes em indústria, 8 vezes em comércio, 37 vezes em coesão, 6 vezes em convergência, 19 vezes em trabalhadores, 8 vezes em professores, 8 vezes em consórcios…

Fala uma vez em bombeiros, a respeito de faixas de gestão de combustível, e uma vez em desporto quando refere “dinamizar a inclusão através do desporto, cultura e lazer”. Também se refere uma vez a agricultores em “construção de uma lagoa de armazenamento para armazenar caudais de inverno e disponibilizá-los aos agricultores no verão”.

Mas zero sobre hotéis, restauração, cabeleireiros, feirantes, médicos, enfermeiros, auxiliares, saúde privada, polícias, militares, lojistas e outros tantos “heróis” desta pandemia.

No PRR estão ainda incluídas obras como linhas de metro em Lisboa e Porto, ponte sobre o rio Ave, pequenas ligações rodoviárias e ligações transfronteiriças. Só a linha de metro Odivelas-Loures custará 250 milhões de euros, apresentada como forma de reduzir a emissão de gases de efeito de estufa.

Muito mais haveria a dizer sobre este documento de 143 páginas, mas este breve apanhado é suficiente para motivar os leitores a consultar o documento e a tirar as suas próprias ilações.

A “vitamina”, todavia, não são apenas os 16,4 mil milhões, que é quase 10% do PIB português a dividir pelos seis anos. Estão previstas mais umas dezenas de milhares de milhões a dividir por oito ou nove anos. E, se agora ainda é aberta à discussão pública, não se sabe o que será com os restantes milhares de milhões.

Para além disso, as ajudas estão condicionadas à entrada do Estado com uma parte significativa nos projetos de qualquer plano, com o recurso a empréstimos, venham eles de onde vierem.

* O Governo havia estimado, no documento “EN-H2 Estratégia Nacional para o Hidrogénio”, de 22-5-2020, o investimento no projeto industrial de produção de hidrogénio em Sines, recorrendo a fundos europeus (entre eles o Fundo de Recuperação Europeu – p. 72), entre cerca de 2,85 e 5 mil milhões de euros (p. 58-59).

José Leite

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