A Direção-Geral da Saúde publicou recentemente o “Relatório de análise preliminar dos registos das interrupções da gravidez” sobre os anos 2018 a 2021, em Portugal. O relatório, datado deste junho de 2022, e de que o Inconveniente publica algumas tabelas, evidencia tendências e desfaz alguns mitos e falácias.
A primeira falácia é a da justificação do aborto com o perigo de morte da mãe (10 casos, correspondendo a 0,08% dos abortos em 2021) ou da sua saúde (49 casos, ou seja, 0,40%) e violação (7 casos, o que representa 0,06% do total de abortos em 2021). E os casos de aborto fundamentados com a malformação do nascituro, foram 3,73% dos 12.159 abortos em 2021. Todavia, essas causas brandidas pelos defensores do aborto constituem exceção no número total. A grande causa do aborto, consentido pela lei portuguesa, apesar de um referendo não vinculativo, é a opção da mulher indicada em 95,73% dos casos em 2021.
Uma tendência que se nota é a diminuição desde 2013 do número de abortos registados, juntamente com a provável diminuição do número de gravidezes e aumento expressivo do recurso à pílula do dia seguinte (usada num período até cinco dias após a relação sexual, potencialmente abortiva e lesiva da saúde da mulher).
Surpreende ainda a percentagem de abortos feitos por não-portuguesas, que tem vindo a aumentar nos últimos anos e já se cifra em 26,4%, no ano passado. A tabela abaixo é omissa sobre a nacionalidade destas mulheres.
No grau de instrução parece haver um aumento do aborto com o grau de instrução da mulher.
No que concerne à região, Lisboa e Vale do Tejo representa 61,31% dos abortos realizados em 2021, um número muito superior à proporção desta região na população do País.
O aborto por medicamento é em maior número no sistema público (centros de saúde e hospitais públicos) e o aborto cirúrgico é maior nas clínicas privadas de aborto — sendo este tipo de aborto residual no sistema público. Cerca de um terço dos abortos (32,4%) são assim feitos pelo sistema público por toma de medicamento pela mulher.
O argumento de evitar o aborto-de-vão-de-escada não resiste ao fornecimento do fármaco pelo centro de saúde ou hospital público, em consulta e sem internamento, indicando que volte ao hospital se a hemorragia ou as dores forem muito grandes. Ou seja, a mulher sofre o aborto em sua casa e sem cuidados de saúde. Portanto, no caso do aborto medicamentoso, cerca de dois terços do total em 2021, ou o aborto é um procedimento de risco para a mulher, e ela tem de estar sob vigilância quando toma o medicamento, na raspagem e na convalescença, ou não é, e nesse caso o argumento do perigo do aborto medicamentoso clandestino não é válido.
O retrato da desgraça do aborto em Portugal é ainda pouco definido porque falta identificar as causas, cruzar os dados e detalhar os números neste relatório preliminar. Mas serve para desfazer mitos e falácias deste setor da cultura da morte.
Atualização: 8-6-2022, 12:33