A guerra da Procuradoria Europeia

O Governo socialista terá usado argumentos falsos para nomear José Eduardo Moreira Alves d’Oliveira Guerra para procurador europeu, noticiou a SIC, em 30-12-2020, em vez da magistrada Ana Mendes de Almeida que havia sido escolhida pelo Comité de Seleção Internacional, após análise curricular e entrevista.

A Procuradoria Europeia é o novo departamento da União Europeia, de investigação e ação penal, que irá “investigar fraudes com dinheiros comunitários“.

O procurador José Guerra ficou em segundo lugar no concurso para representante português nessa procuradoria. Mas, de acordo com a notícia, “graças à intervenção direta do Governo português”, foi este o nomeado, indicando três dados falsos na carta justificativa à União Europeia sobre essa alteração: José Guerra não tem a categoria de procurador-geral adjunto, não investigou o caso UGT e nunca pertenceu ao mais importante organismo de combate ao crime económico-financeiro em Portugal (que é o DCIAP, e não a 9.ª secção do DIAP). José Guerra afirmou que não tem responsabilidade na elaboração dessa carta e que só podem ser lapsos.

Note-se que José Guerra já havia sido nomeado, 1-10-2007, pelo I Governo Sócrates para o Eurojust, organismo de coordenação entre as autoridades judiciárias dos Estados-Membros da União Europeia relativamente à criminalidade grave organizada de natureza transnacional. O Eurojust “estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas na investigação” do processo de licenciamento do centro comercial Freeport em área natural protegida, em Alcochete (ver TVI 24, de 22-2-2009).

José Guerra é irmão de Carlos Guerra, homem de confiança de José Sócrates no Ministério do Ambiente, onde era presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), e que também chegou a ser constituído arguido no processo Freeport, em Alcochete. Um estatuto de que foi aliviado por irregularidade processual.

José e Carlos são também irmãos do procurador João Guerra que dirigiu, com rigor e coragem, a investigação do processo de abuso sexual de crianças da Casa Pia.

José Leite

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