A regionalização é uma mentira

Os grandes paladinos da regionalização preparam-se para tirar poder às autarquias. 

António Costa e Pedro Nuno Santos, acolitados por Rui Rio, não gostaram que duas autarquias da zona do Montijo não estivessem de acordo com o projecto de transformação da base aérea no novo aeroporto de Lisboa. E nada mais simples do que anunciar que a lei seria alterada para acabar com essa dependência da opinião do poder local, quando deverá ser consultado em projectos de grande dimensão. Costa já tinha dito que “não é legítimo” uma autarquia bloquear uma obra de interesse nacional e Rio veio agora oferecer-se para ajudar o Governo a mudar a lei. 

Está aberto um precedente. Sempre que este Governo for contrariado nos seus interesses, muda-se a lei para estar em consonância com a sua vontade, ao melhor estilo do autoritarismo soviético seguido por Putin. Há poucos dias, depois das recentes manifestações contra o regime russo que o incomodaram, Putin assinou nova legislação que agrava as multas previstas para manifestantes declarados culpados de terem desobedecido às forças da ordem. Por este exemplo se vê que a alteração discricionária é própria de regimes onde impera o poder absoluto.

Rui Rio prontificou-se de imediato a ajudar o Governo a retirar o poder de veto dos municípios na construção do aeroporto no Montijo, para que o executivo socialista consiga levar por diante os seus intentos. Ele que já foi autarca, queixando-se então da excessiva concentração e centralização em Lisboa, aparece agora a desvalorizar a posição inicial do PSD quando se começou a discutir o mesmo assunto. Nessa altura, Rio afirmara que o Governo não tinha legitimidade para fazer uma lei à medida do que estava em causa com o veto ao novo aeroporto. Numa mudança imprevisível, Rio alia-se a uma solução aeroportuária que continua a suscitar muitas dúvidas, nomeadamente nos ambientalistas.


Para o que serve Rio

Entre os raros analistas que se pronunciaram sobre esta reposição do bloco central dos interesses, conta-se Gabriel Silva do blogue Blasfémias. Num post de 3-3-2021, criticou a atitude de Rio por ceder aos “interesses do mais puro e nefasto centralismo, prejudicando a liberdade dos municípios e das populações locais decidirem do que é ou não do seu interesse, da forma como pretendem salvaguardar os seus interesses patrimoniais, ambientais, o seu modo de vida, etc. Acrescentava ainda: “Rio e Costa entendem que o poder central deve decidir de forma absoluta sobre o país e este deverá vergar-se a tal decisão.”

Confortado com a promessa de apoio de Rio, o Governo avançou imediatamente com o processo legislativo para retirar o poder de veto às autarquias, justificando que os pareceres dos municípios “resultam de interesses de cariz eminentemente local que nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional”. A alteração será votada no Parlamento e, com aquiescência do PSD, passará. No entanto, o processo do Montijo haveria ainda de dar azo a outra discrepância que o Governo teve de corrigir para não ficar mal na fotografia.

Para dramatizar o assunto e, aparentemente, dar cobertura à iniciativa o Governo de mudar a lei, o Diário de Notícias publicava, em grande manchete na edição de 6-3-2021, que o futuro aeroporto “fora do Montijo obriga à indemnização” de dez mil milhões de euros à ANA/Vinci. Porém, o Governo apressou-se a desmentir aquele jornal, afirmando em comunicado que uma eventual alteração do local de construção ou reforço da capacidade aeroportuária de Lisboa não obriga o Estado a indemnizar a referida concessionária. Após este desmentido oficial, uma pergunta óbvia: a quem interessou enganar o Diário de Notícias, um jornal conhecido por ser afecto ao Governo socialista?


Degradação das instituições

É assim a política em Portugal. Tornou-se um exercício de falsidades, enganos e mentiras. A cada passo, vamos vendo como o poder político impõe, com justificações esfarrapadas, o que possa corresponder ao seu exclusivo interesse, alterando inclusivamente regras convencionadas, como sucedeu com as escolhas dos nomes que lhe convinham à frente da Procuradoria-Geral da República ou na presidência do Tribunal de Contas. Também temos visto como na gestão da pandemia a enorme arrogância dos decisores políticos os cegou, de tal modo que se têm recusado a reconhecer erros e incongruências, quando são devidamente alertados, optando por respostas atabalhoadas ou fora de tom.

É neste contexto político de degradação das instituições que tudo vai sendo permitido ao Governo socialista, com a cumplicidade de Marcelo Rebelo de Sousa. Por mais que diga coisas, por mais que procure mostrar que é muito simpático com os portugueses, Marcelo tem-se revelado um líder fraco perante o autoritarismo de Costa, apenas interessado em fazer do PS o dono do Estado. Ao fim de seis anos, já o conseguiu plenamente. E como parece que o líder do PSD gosta do papel de idiota útil, como se tem visto, qual o problema de Costa e Rio adulterarem a ideia da regionalização, se prometer uma coisa e fazer outra se tornou banal neste país?…


Francisco Menezes

*O autor usa a norma ortográfica anterior.

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