A era depois de Carlos Alexandre

Em 2009, no meu blogue Do Portugal Profundo, dissertei sobre a validade consuetudinária no sistema judicial português de uma norma não escrita no Código de Processo Penal, que designei «lei Vale e Azevedo».

Esta lei Vale e Azevedo determina que nenhum dirigente de relevo em funções, e mormente em funções de Estado, pode ser constituído arguido ou detido, por mais contundentes que sejam os factos que lhes sejam imputados ou mais graves os crimes de que sejam indiciados. Lembro que, apesar da pendência judicial enorme sobre o João Vale e Azevedo, este só foi constituído arguido e detido, em 2001, depois de perder as eleições no Sport Lisboa e Benfica. O caso de Paulo Pedroso, constituído arguido por fortes indícios de crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças, e até detido preventivamente, quando era o dirigente n.º 2 do Partido Socialista, embora não tenha sido pronunciado, foi uma exceção a esta regra de não constituição de personalidades de relevo como arguidas quando estejam em funções. Regra que foi geralmente seguida, com notáveis exceções, depois desse sobressalto inesperado.

Por isso, merece justo destaque o juiz Carlos Alexandre ter mandado deter, em 7-7-2021, por proposta do procurador Rosário Teixeira com o inspetor tributário Paulo Silva, o atual presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para interrogatório por, alegadamente, fortes indícios da prática de “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais”, relativos a negócios superiores a 100 milhões de euros – além de outros alegados co-autores desses crimes como o seu filho, Tiago Vieira, o empresário José António dos Santos e o empresário de futebol e jurista Bruno Macedo. Atendendo ao nóvel conceito da “gravidade teórica” que o Dr. Manuel Magalhães e Silva, advogado de Luís Filipe Vieira, apresentou aos jornalistas ontem, depois de consultar o processo, é crível que esta etapa do inquérito se consuma, na prática, numa prisão preventiva.

Mas aí vem a era depois de Carlos Alexandre, agora que o Governo vai transformar o Ticão num Tiquinho, na convicção de que os novos juízes do tribunal de instrução se tornem obedientes perante os advogados poderosos e a pressão política direta e mediática. O poder socialista vai fazê-lo com urgência para que a autonomia judicial deste nicho não se ponha a investigar – sei lá!… -, outras sociedades offshore, por exemplo teórico, de António Costa ou de outros passarões deste bando sistémico.


António Balbino Caldeira
Diretor

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Latest comments

  • O “cartão vermelho” só peca por tardio (1), e o “árbitro” arriscou-se a ser “substituído” antes do jogo terminar!
    Mas caro ABC, vale a pena retroceder uns meses. Ainda me recordo do drama entre a AR / Novo Banco para obter a lista dos maiores devedores! Ou seja somos chamados a pagar, mas não podíamos conhecer o caloteiro, para não denegrir a sua imagem nem a dos “impolutos” que se babam em torno dele, permitindo assim que o triste espectáculo se eternize!
    Aquela comissão teve mérito, e a coisa andou, mas ainda há por aí muito atrevido a tentar por areia na engrenagem, ao que prontamente respondo com “óleo nos eixos”, como este pitoresco exemplo :
    [ https://jumento.blogspot.com/2018/10/naturalmente-ridiculos-e-perigosos.html ]
    Há muita poeira no ar, é um pó branco perturbador com efeitos psicoticos, que inibe a razão de pessoas até aqui tidas como sensatas!
    Começo a ter dúvidas que aquela dinheirama toda seja “gerada” pelo futebol! Deve haver por ali negócio ainda mais proveitoso, e o futebol é apenas o “veículo”, e quando há dinheiro fácil, não faltam “amigos com ideias”!
    O grande segredo está naquele pequeno jato caçado em S. Paulo! Alguém soube que a operação ia falhar, e saltou a tempo!
    Não ficaria muito admirado, se “a vítima do golpe” não promover qualquer acção cível no sentido de ser ressarcida!
    (1) – embora sem culpa da justiça.

  • Para um homem ligado ao desporto, isto de ser sempre o 2º deve ser tramado:
    – 2º maior devedor do BES
    – 2ª maior caução
    E a coisa piora quando se olha para o 1º e vê-se aquele bobo disfarçado de mecenas, que até usa uma IPSS para em articulação com altos cargos políticos dar uma golpada de 1B€ ! Isto é normal num país dito europeu ?
    Mas que grande gaita, andamos mesmo muito distraídos!
    Mesmo depois da capa levantada, ainda temos que aturar esta corja de hienas da defesa deles, encabeçada pelo líder, que habituados a muita liberdade de acção nas manobras evasivas e dilatórias dos prazos, encontram no meritíssimo Dr. Juíz Carlos Alexandre (bem haja), um obstáculo ao seu “trabalho” (sujo digo eu).
    No caso BES, a “rainha de inglaterra” escudou-se nas limitações de intervenção, e saíu quase virgem da cena. Entretanto foram tomadas medidas, alterados procedimentos, mas voltamos ao mesmo:
    – Como é que colocam à frente do banco que vai gerir a “bazuca” um gajo “contaminado”?
    – Ignorância / Incompetência / ou má fé ? É preciso esclarecer!
    – Isto é sistémico, é preciso ir mais fundo para erradicar o cancro, senão nunca mais para!
    – Pena ainda não haver por aí uma máquina de radioterapia / ou quimioterapia contra a corrupção e vigarice!
    – Há sempre a alternativa “Caixa Açoreana”, mas era suposto usar vias mais civilizadas.
    – Por isso Sr. BOA, feche a matraca, porque já começa a dar náusea vê-lo nas TV´s!

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